Aposentadoria da pessoa com deficiência: entenda como funciona

Saiba aqui os prazos, a documentação necessária, o tempo de contribuição e tire todas as suas dúvidas.

Na aposentadoria da pessoa com deficiência há algumas regras e características diferentes da aposentadoria comum do cidadão, alguns procedimentos também são mais específicos, como a perícia. Saiba no texto a seguir toda a documentação necessária, os requisitos obrigatórios e também como proceder caso seja negado seu pedido de aposentadoria por deficiência.

Quem possui incapacidades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial pode dar entrada na aposentadoria da pessoa com deficiência

Os portadores de deficiência devem conhecer os requisitos obrigatórios para aposentadoria. (Foto: Divulgação)

O que caracteriza uma pessoa com deficiência para se aposentar?

De acordo com a Lei Complementar 142/2013, é:

“aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Como funciona?

Todos os cidadãos brasileiros trabalhadores possuem direito de se aposentarem de duas formas, ou por tempo de contribuição ou por idade, o que ocorre também no caso das pessoas com deficiência, mas com regras e requisitos diferenciados para suas necessidades especiais.

Se você é uma pessoa portadora de deficiência e já está em idade um pouco avançada, saiba as duas formas que você poderá solicitar sua aposentadoria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social:

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

O principal requisito deste tipo de aposentadoria é que o cidadão com deficiência tenha cumprido a carência de 180 meses de contribuição no INSS na condição de pessoa com deficiência.

A outra característica desta modalidade de aposentadoria é referente ao tempo de contribuição que varia de acordo com a gravidade da deficiência. Se a deficiência for leve, o tempo de contribuição é maior, e varia também se homem ou mulher.

Entenda:

Grau de deficiência Tempo exigido para o homem Tempo exigido para a mulher
Leve 33 anos de contribuição 28 anos de contribuição
Moderada 29 anos de contribuição 24 anos de contribuição
Grave 25 anos de contribuição 20 anos de contribuição

Qual a documentação necessária para a aposentadoria da pessoa com deficiência?

O primeiro passo é agendar a sua visita ao INSS para fazer a sua solicitação de aposentadoria da pessoa com deficiência. Esse agendamento pode ser feito pela internet. Essa é a modalidade mais segura, pois aqui você terá um comprovante de agendamento.

A outra forma é fazer o agendamento pessoalmente em uma agência do INSS da sua cidade.

No dia que tiver marcado o seu atendimento no INSS, é de extrema importância que você leve toda a documentação correta e necessária.

Use a página de serviços online do INSS para fazer o agendamento. (Foto: Divulgação)

Os documentos são:

  • Documento original de identificação com foto
  • CPF
  • Documentos que comprovem o período trabalhado: Carteira de Trabalho, Contratos Trabalhistas, Contra-cheques, Carnês de contribuição ou outros comprovantes de pagamento ao INSS.
  • Para a perícia médica leve todos os documentos, exames e laudos médicos que comprovem a sua deficiência e o seu início.

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

  • A idade mínima para homem é de 60 anos, e para mulher de 55 anos.
  • Possuir a deficiência no momento do pedido da aposentadoria e que essa deficiência seja comprovada pelo perito médico do INSS através de seu laudo e avaliação da perícia médica e serviço social.
  • Ter trabalhado por 180 meses (15 anos) na condição de pessoa com deficiência.

Para fazer a solicitação dessa modalidade de aposentadoria por idade, será necessária a apresentação de documentação original:

  • Documento de identificação válido e com foto
  • CPF
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos, exames e laudos médicos originais que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.

Para dúvidas sobre documentação ou agendamento, ligue para o INSS no número 135.

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