Aposentadoria especial: o que é? Quem tem direito?

O benefício é concedido aos trabalhadores expostos aos agentes nocivos,

A aposentadoria especial exige menos tempo de trabalho do que qualquer outro tipo de aposentadoria. Saiba quais profissionais tem direito e o que é preciso para solicitar esse benefício ao INSS.

A aposentadoria especial é uma entre as diversas modalidades de aposentadoria, ela é concedida apenas aos trabalhadores que permaneceram trabalhando em condições de risco durante a vida profissional, no entanto, é preciso comprovar que essa exposição ao perigo tenha ocorrido por no mínimo 15, 20 ou 25 anos, tempo que depende muito da profissão.

O que é Aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é concedida aos profissionais que vivem expostos ao perigo.

A exposição ao perigo deve acontecer por no mínimo 15 anos. (Foto: Divulgação)

A aposentadoria especial é o tipo de aposentadoria ofertada aos trabalhadores que dedicaram sua carreira profissional a atividades com alto risco de acidentes químicos, físicos, biológicos ou que de qualquer outra maneira poderia ter prejudicado a saúde gravemente.

Entre as profissões que são consideradas de risco e dão direito a aposentadoria especial estão a de pedreiro, eletricista, radiologista, profissionais da saúde com contato a materiais infectocontagiosos e muito outras.

A aposentadoria leva o nome de especial porque converte o tempo de trabalho, fazendo com que o trabalhador não necessite se enquadrar nas regras da aposentadoria por tempo de trabalho, que exige no mínimo 35 anos de trabalho para os homens e 30 para as mulheres. A contagem da aposentadoria especial é feita com acréscimos, todos os anos trabalhados em profissões de risco são somados, o total sofre um acréscimo de 40% para homens e de 20% para as mulheres.

O valor do benefício corresponde aos últimos 80 maiores salários do trabalhador, retrocedentes a data de solicitação da aposentadoria. Sendo assim, esses salários são somados e é feita a média, desse total, somente 80% será determinado como valor mensal da aposentadoria. Portanto, não é possível aposentar com 100% pela aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é uma modalidade que se preocupa com a saúde do trabalhador, portanto, mantém as mesmas condições para homens e mulheres.

No caso da aposentadoria especial, não é preciso ter idade mínima. O trabalhador só precisa completar o tempo mínimo de 25 anos de atividade de risco.

Ainda não entendeu como funciona? Veja o exemplo abaixo:

José trabalhou por 10 anos como operador de caixa de supermercado, uma atividade que não está exposta a agentes de risco. Após concluir a faculdade, tornou-se enfermeiro e atuou nessa função por 20 anos (uma função que envolve riscos). Completará o tempo total de 38 anos de contribuição e assim terá o direito de se aposentar.

O cálculo feito na situação de José considera os 10 anos como operador de caixa + 20 anos desempenhando uma atividade especial + 8 anos de acréscimo (40% de 20 anos).

Quem tem direito?

A aposentadoria especial é um direito de todo trabalhador que exerceu alguma atividade insalubre. No entanto, é necessário que ele tenha contribuído com o INSS durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos. Esse período de tempo é determinado de acordo com a profissão, geralmente, quanto maior o risco na rotina de trabalho, mais cedo o profissional pode se aposentar por meio da especial.

Vale ressaltar que se durante o tempo de trabalho insalubre o profissional recebeu todos os equipamentos de proteção individual e coletivo, permanecendo seguro contra qualquer tipo de risco, a aposentadoria especial não deve ser concedida. É preciso comprovar que realmente houveram situações de perigo e risco à saúde física ou psicológica.

Para conceder a aposentadoria especial, o INSS também determina como requisito o mínimo de 180 meses de atividade de risco.

Veja a seguir uma lista com algumas profissões que podem receber aposentadoria pela modalidade especial:

  • Médico
  • Enfermeiro
  • Auxiliar de laboratório
  • Soldador
  • Metalúrgico
  • Motorista
  • Guarda
  • Policial
  • Bombeiro
  • Técnico em radiologia
  • Frentista de posto de gasolina
  • Dentista
  • Eletricista
  • Investigador

O INSS reconhece algumas profissões como exceções, ou seja, que são de alto risco e por isso exigem menos tempo de trabalho para se aposentar. As pessoas que trabalham com a extração de minério no subsolo, por exemplo, podem solicitar o pedido de aposentadoria especial com 15 anos de atividade.

Como solicitar?

Após realizar o trabalho durante o tempo mínimo determinado pela Previdência Social, o trabalhador deve agendar atendimento pelo aplicativo ou portal Meu INSS. Depois, precisa comparecer a uma das agências da Previdência Social portando os seguintes documentos:

  • Número do NIT (Pis/ Pasep/ Número de inscrição contribuinte individual/ Trabalhador doméstico).
  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Carteira de Trabalho ou qualquer outro documento que comprove o exercício da atividade
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (Solicitar na empresa).

Todos os documentos apresentados devem ser originais. Após comparecer no INSS e dar entrada no pedido de aposentadoria especial, o benefício pode demorar alguns dias para ser aprovado.

Como fica a aposentadoria especial com a reforma?

O projeto de reforma da previdência, proposto por Jair Bolsonaro, propõe mudanças na concessão de aposentadoria especial. Assim que a PEC entrar em vigor, a modalidade terá uma idade mínima estabelecida para se aposentar, além de tempo de contribuição. Alguns trabalhadores, por sua vez, poderão contar com a regra de transição baseada no sistema de pontos.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a central de atendimento pelo telefone 135. Os atendentes ficam disponíveis das 7h às 22h.

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