Aposentadoria para professor 2019: idade mínima e regras

Com a PEC, professores vão se aposentar cinco antes dos demais trabalhadores.

A aposentadoria para professor segue regras diferentes dos trabalhadores em geral. Esses profissionais não possuem o tipo de aposentadoria considerada especial, mas contam com algumas facilidades na hora de requerer o benefício por tempo de contribuição.

Para os demais profissionais, é necessário se enquadrar na  regra de pontuação 85/95 para conquistar a aposentaria em 100% do valor de direito, para totalizar os pontos é necessário somar o tempo de contribuição com a atual idade do trabalhador. No entanto, a regra para os professores é diferenciada.

Como funciona a aposentadoria para professor hoje?

A aposentadoria para professor sofrerá mudanças por causa da PEC.

As professoras com 25 anos de carreira já podem se aposentar. (Foto: Divulgação)

A aposentadoria para professor facilitada é um direito de todos os docentes que atuam em instituições de ensino, seja dando aulas, como diretor, coordenador, entre outros. O benefício conta com duas modalidades, ambas beneficiam o profissional e permite que a aposentadoria aconteça antes da faixa etária comum entre os demais profissionais.

Por tempo de contribuição do magistério e outros tipos de profissão

Esse tipo de aposentadoria é concedido quando o professor realiza algum outro tipo de atividade e não relacionada com a sua área de formação, antes de iniciar as atividades de magistério. Sendo assim, todo o tempo de contribuição é contabilizado, lembrando que se houver contribuição por exercício do magistério antes da data de 30/06/1981 esse tempo sofre acréscimo de 20%.

Na somatória das professoras que desejam aposentar é necessário que o resultado seja de no mínimo 30 anos, já dos professores o valor mínimo é de 35 anos. O valor do tempo de contribuição deve ser somado com a idade do profissional no momento da solicitação da aposentadoria, sendo necessário que o resultado seja igual ou maior que 85 para as mulheres e 95 para os homens para aposentadoria com parcelas integrais, ou seja, 100%.

Por tempo de contribuição somente do magistério

Essa é a modalidade de aposentadoria concedida apenas aos professores que desejam se aposentar apenas pela contagem do tempo de contribuição em que estiveram em exercício do magistério. É exigido das professoras no mínimo 25 anos de contribuição e dos professores pelo menos 30 anos.

Nesse caso, o tempo de contribuição também é somado com a idade do solicitante, no entanto, tanto os homens quanto as mulheres têm direito a um acréscimo de cinco pontos para que o resultado seja 85 para as mulheres e 95 para os homens. Exemplo, se um professor possui trinta anos de contribuição e sessenta anos de idade, a sua pontuação é igual a noventa, com os cinco pontos de direito, ele atinge os noventa e cinco e tem o direito de se aposentar com 100%.

Documentos necessários

Para solicitar a aposentadoria, o professor deve apresentar os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de trabalho ou qualquer outro documento que comprove tempo de contribuição

Todo professor que atinge o tempo mínimo de contribuição previsto pela Previdência pode solicitar a aposentadoria, mesmo que a somatória com a idade não resulte na pontuação determinada pela regra 85/95. No entanto, o valor do benefício será de apenas 70% da média dos últimos 80 maiores salários.

O que muda com a Reforma da Previdência?

A reforma da previdência, inicialmente proposta por Jair Bolsonaro, definiu a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, além do tempo de contribuição de 30 anos. Muitos parlamentares não aprovaram essa regra e resolveram tornar mais branda a concessão de aposentadoria para educadores. A alteração no texto-base reduz a idade mínima para se aposentar e melhora as condições da regra de transição para essa categoria.

Para ter direito à regra de transição, os professores precisam ter 52 anos (mulheres) e 55 (homens). Essa norma concede a aposentadoria desde que os beneficiários cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Portanto, se falta dois anos para um professor se aposentar, ele vai ter que trabalhar por quatro anos.

O texto-base da reforma, antes de sofrer alteração determinava 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) para ter acesso ao benefício do INSS pela regra de transição.

Para professores que não se enquadram na regra de transição, as regras para se aposentar continuam rígidas. A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.  No caso dos professores federais, existe a exigência de no mínimo 10 anos de serviço público e pelo menos 5 anos no cargo.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) será votado em segundo turno pela Câmera dos Deputados. Na sequência, a proposta será apreciada pelo Senado para, enfim, se tornar parte da Constituição. 

Assim que a PEC for promulgada, todas as mudanças passam a valer, inclusive idade mínima para aposentadoria e novo cálculo do valor. Somente alguns pontos devem demorar um pouco para entrar em vigor.

Antes, a reforma de Jair Bolsonaro considerava os servidores municipais e estaduais. No entanto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na condição de relator, retirou os estados e municípios do padecer.

Os governadores poderão realizar assembleias para definir os regimes previdenciários locais. A inclusão dos governos na emenda poderá ser realizada posteriormente, numa votação no plenário da Casa.

Em resumo, a PEC altera a aposentadoria para professor da seguinte forma na regra de transição:

Tempo mínimo de contribuição

  • Para mulheres: 25 anos + 100% de pedágio;
  • Para homens: 30 anos + 100% de pedágio;

Idade mínima

  • Para mulheres: 52 anos;
  • Para homens: 55 anos

E para os novos professores, que não entram na regra de transição, as condições para aposentadoria são:

Tempo mínimo de contribuição

  • 25 anos para homens e mulheres;

Idade mínima

  • Para mulheres: 57 anos;
  • Para homens: 60 anos.

Como vai ficar o cálculo do valor da aposentadoria?

O cálculo vai funcionar a partir de um sistema de pontos, semelhante a fórmula 85/95 progressiva. O trabalhador deve solar a idade com o tempo de contribuição. Em 2019, serão mantidos os valores  86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). Depois, a tabela vai subir um ponto por ano, até atingir 100 para mulheres e 105 para homens.

Para receber o valor integral da aposentadoria, não tem outra saída: o professor (ou qualquer outro trabalhador brasileiro) terá que contribuir com o INSS durante 40 anos.  Após cumprir o tempo mínimo de contribuição, cada ano a mais aumenta em 2% o valor do benefício. E tem mais: o cálculo vai levar em conta a média de todas as contribuições, sem a antiga premissa de descartar as 20% menores.

Agora você já sabe como funciona a aposentadoria para professor. Em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS pelo telefone 135.

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 4.8
Total de Votos: 9

Aposentadoria para professor 2019: idade mínima e regras

13 comentários

  • Marilza Nascimento:

    Gostaris de saber se posso pedir minha aposentadoria.Tenho 25 anos de contribuição e 52 anos de idade.

    Responder
  • antonio alves da silva:

    tenho 32 anos de contribuição como professor e 54 de idade já pedir minha aposentadoria?

    Responder
    • antonio alves da silva:

      tenho 32 anos de contribuição como professor e 54 de idade já pedir minha aposentadoria?

      Responder
  • Severino Bianchin:

    Sou professor estadual desde 1995. Tenho 22 anos de contribuição e 70 anos de idade. Se pedir a minha aposentadoria , receberei integral ou qto proporcional ,?

    Responder
  • Regina Célia Yumi Nakamura:

    Por favor gostaria de ter uma ideia tenho 10 anos de contribuição no comércio e nesse ano ingressei no estado conjuntamente com o comércio tenho 44 anos qto tempo tenho que contribuir para me aposentar?

    Responder
  • Maria Rosana S. B.:

    Eu tenho 50 anos de idade e 11 anos de contribuição como coordenadora de uma escola estadual, eu já posso me aposentar ?mesmo com perdas?

    Responder
  • Eliane Campos de Morais:

    Tenho 59 anos de idade, 22 de magistério, 11 de contribuição em outras atividades. Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria integral como professora?

    Responder
  • Daniel Souza:

    Minha esposa começou a trabalhar com 20 anos de idade em 1999. Quando completar os 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade, porém somado com os 25 anos de contribuição, somará 70 pontos, incluindo os 05 pontos que tem direito, terá o total de 75 pontos, sendo assim, faltará ainda 5 anos para se aposentar?? é isso?

    No caso da minha esposa, ela terá que permanecer contribuindo por 30 anos para conseguir a aposentadoria???

    Responder
  • Tadeu Vieira dos Santos:

    Sou professor e tenho 61 anos de idade e estou completando 25 de serviço em breve. Gostaria de saber se já posso pedir a minha aposentadoria proporcional, assim que completar o tempo?

    Responder
  • Valéria da silva:

    Ola’ tenho 13 anos de exercício no magistério em sala de aula,sou concursada no município , tenho 52 anos.
    Para receber aposentadoria integral tenho que trabalhar mais quantos ano!
    Posso pedir a aposentadoria sem completar o tempo de serviço mas com idade? É qto perco?

    Responder
  • SANDRA SUELY DE SOUSA MARTINS:

    Tenho 30 anos de contribuição como professora e 48 de idade. Gostaria de saber se posso solicitar minha aposentadoria integral, com 100% do meu salário?

    Responder
  • Marileide Francisco de Abreu:

    Tenho 50 anos de idade e 26 de tempo de serviço. Comecei a trabalhar como professora em 1988. Como aposentar integral por idade e tempo de serviço como professora. Já que sempre trabalhei nessa profissão ?

    Responder
  • Deise:

    Bom, sou Deise atuo no magistério por 28 anos, tenho 49 de idade e gostaria pelo menos de me aposentar por tempo de contribuição. Como faço?

    Responder

Comente