Aposentadoria por idade em 2020: como funciona e requisitos

A idade mínima para se aposentar por subiu para a previdência não correr o risco de quebrar.

A Reforma da Previdência alterou muitos benefícios, como é o caso da aposentadoria por idade. Mas uma premissa básica não mudou: Para ter direito, basta ter contribuído com a previdência por um determinado período e ter completado a idade mínima exigida pelo INSS.

A aposentadoria por idade passou por algumas mudanças

O que é a aposentadoria por idade?

A Aposentadoria por idade urbana é concedida a todos os trabalhadores que contribuíram  com a Previdência Social, desde que eles tenham cumprido com o requisito de idade.

Antes da Reforma, a idade mínima para se aposentar era de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o Governo Federal resolveu aumentar a idade com a PEC da Previdência. A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Não basta apenas ter a idade mínima para dar entrada na aposentadoria. O INSS também exige no mínimo 15 anos de contribuição das mulheres. Já no caso dos homens, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos. Antes da reforma, contribuintes de ambos os sexos tinham que contribuir por 180 meses.

Trabalhadores rurais podem solicitar o benefício mais cedo, a idade mínima para as mulheres é de 55 anos e para os homens 60 anos. O tempo de contribuição é o mesmo que os demais assegurados pelo INSS, ou seja, também é preciso comprovar no mínimo 180 meses (consecutivos ou não) de contribuição.

Valor da aposentadoria por idade

Antes da reforma, o valor recebido mensalmente pelos aposentados por idade correspondia a 70% do valor integral mais 1% para cada ano de contribuição, sendo que esse acréscimo de porcentagem por ano de contribuição nunca podia ultrapassar 30%, ou seja, o aposentado por idade não recebia mais que 100% do valor integral da aposentadoria.

Com a aprovação da PEC, um novo cálculo entra em vigor. Cada aposentado receberá 100% da média do benefício somente se comprovar 40 anos de contribuição (no caso dos homens) e 35 anos no caso das mulheres. O pagamento pode até superar os 100% da média, desde que os pagamentos ultrapassem o tempo mínimo de contribuição.

O cálculo da média salarial foi alterado e isso tem impacto direto no valor da aposentadoria por idade. Antes, o INSS calculava a média considerando os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Portando, 20% das contribuições mais baixas eram descartadas.

Com a reforma, todas as contribuições entram no cálculo da média, sem descartar valores. Com isso, o valor da aposentadoria será reduzido.  Essa nova conta do INSS só não será válida para as pessoas que se enquadram na regra de transição.

É importante destacar que a reforma da previdência não altera o benefício de quem já se aposentou ou adquiriu os requisitos para se aposentar até 2019.

Regra de transição

Quem está bem próximo de se aposentar não será tão impactado com as mudanças no sistema previdenciário. Entram na regra de transição mulheres com 28 anos de contribuição e homens com 33 anos. Esses contribuintes terão que cumprir pedágio de 50% do tempo que falta para ter direito a aposentadoria por idade.

Não entendeu? Veja um exemplo:

João contribui com o INSS há 34 anos. Com a reforma, ele terá que seguir trabalhando por mais um ano e meio para adquirir o direito de se aposentar: um ano para completar o mínimo de 35 anos e mais seis meses, que corresponde ao pedágio de 50%.

Outra regra de transição é o pedágio de 100%, válido para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60. O profissional que tem de três a cinco anos de trabalho pela frente para se aposentar será o principal beneficiado.

A regra de transição também diz que a idade mínima para se aposentar é progressiva. Ela começa com 56 anos para mulheres em 2019 e aumenta seis meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2031. Para os homens, a idade mínima começa com 61 anos em 2019, até chegar a 65 anos em 2027.

Como requerer?

Se o solicitante cumprir com os requisitos mínimos, correspondentes a idade e ao tempo de contribuição, a aposentadoria é aprovada em menos de 30 minutos, basta comparecer a uma das unidades da Previdência Social e apresentar um documento com foto. No mesmo momento será emitido um extrato com todas as informações de contribuição e o benefício é concedido.

No entanto, se houver alguma inconsistência no extrato emitido pela Previdência, o solicitante é orientado a comprovar algumas informações por meio de uma série de documentos, são eles:

  • NIT (PIS/PASEP ou nº de inscrição do contribuinte individual)
  • CPF
  • Carteira de Trabalho ou documento equivalente que comprove o tempo de contribuição
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou órgão gestor de mão de obra

Contribuinte Individual

  • Contrato, registro de firma ou atas de assembleias gerais.
  • Comprovantes de recolhimentos da Previdência.

Como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet?

A plataforma Meu INSS transformou o sistema previdenciário e digitalizou uma série de serviços, como é o caso da aposentadoria por idade. O Instituto Nacional do Seguro Social lançou essa ferramenta com o objetivo de receber de 15% a 20% das solicitações pela internet, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência.

Se o segurado completou a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, o seu pedido é concedido automaticamente. O processo é concluído em até 30 minutos, após uma análise do sistema que confere as informações.

Agora você já sabe tudo sobre a aposentadoria por idade. Em caso de dúvida sobre a documentação para cada tipo de contribuinte, é possível esclarecer através do atendimento da Previdência Social por telefone, basta ligar para o número 135.

3 comentários

  • Ademildes Perissé Egito da Penha:

    Por que nunca fui comunicada pelo INSS sobre minha aposentadoria, se já completei l5 anos de contribuição e tenho 62 anos de idade. Cansei de esperar e fiz um agendamento.

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  • Verbene araujo:

    Trabalhei de carteira assinada nove anos e agora pago o inss individual pra completar os quinze anos eu posso juntar com os noves que trabalhei?

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  • Carla:

    Meu pai fez 65 anos em setembro de 2017 e até agora não conseguiu se aposentar

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