Aposentadoria recusada pelo INSS: entenda os motivos e veja o que fazer

Tempo de contribuição inferior ao exigido e dados pessoais incompletos ou incoerentes são os principais motivos de recusa da aposentadoria pelo INSS

A aposentadoria é um direito previsto pela Constituição Federal concedido a todo cidadão e cidadã, que contribui junto à Previdência Social, de gozar a vida após anos de trabalho e prestação de serviço à sociedade. Porém, é importante ficar atento na hora de solicitar a aposentadoria para que ela não seja recusada pelo INSS.

Aposentadoria recusada pelo INSS veja como conquistar o direito

Para ter direito a aposentadoria, é necessário cumprir com os requisitos do INSS. (Foto: Divulgação).

Existem vários motivos que podem levar o INSS a negar o benefício ao cidadão. E essa recusa sobre alguns pedidos de aposentadoria tem sido comum atualmente devido aos constantes anúncios do Governo Federal de realizar a Reforma da Previdência.

Isso porque, com receio das possíveis mudanças, o trabalhador que atingiu os requisitos para se aposentar, tem tentado entrar com o pedido do benefício antes que a Reforma se concretize, sem a devida atenção sobre as informações necessárias para não ter a aposentadoria recusada pelo INSS.

Por que minha aposentadoria foi recusada pelo INSS

1 – Tempo insuficiente de contribuição

Este motivo representa um dos mais comuns para a recusa da aposentadoria pelo INSS. E isso ocorre porque o cálculo do tempo de contribuição não é simples, podendo, em razão disso, ser feito de forma equivocada até mesmo pelo próprio INSS. Portanto, se no registro de contribuição do beneficiário não haver o tempo suficiente para a aposentadoria, o pedido não será concedido.

Para evitar isso, o beneficiário precisa ter sempre em posse todos os comprovantes dos seus vínculos empregatícios ou dos períodos trabalhados como autônomo. Esses documentos podem ser a carteira de trabalho, contratos, contracheques, entre outros que possam servir de comprovações de que o trabalhador esteve em serviço nos períodos não reconhecidos pelo INSS.

2 – Dados incompletos

Mais um motivo que pode fazer com que o pedido de aposentadoria seja recusado pelo INSS é informação errada ou inconsistente presente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este documento é um relatório que permite ao beneficiário visualizar todos os dados referentes aos vínculos empregatícios constantes no seu cadastro individual no INSS.

Várias são as razões que podem acarretar em informações erradas no CNIS, um deles, muito comum, ocorre quando o empregador deixa de repassar para a Previdência Social o recolhimento previdenciário do empregado.

Para consertar essas informações, o beneficiário deve agendar um atendimento junto ao INSS e levar toda a documentação que comprove o período de serviço que está registrado de forma inconsistente no Cadastro. Esses documentos podem ser a carteira de trabalho, contracheques, entre outros que possam servir de comprovantes.

O agendamento para o atendimento presencial no INSS pode ser feito pela internet, no site oficial da Previdência Social, ou por telefone.

3 – O empregador não repassa o recolhimento ao INSS

Como dito no tópico anterior, não é incomum o empregador recolher o valor destinado à Previdência Social do empregado, porém, não repassar para o INSS. E isso tem resultado na recusa ao pedido de entrada na aposentadoria com certa frequência.

E muito embora o débito da previdência seja de responsabilidade do empregador, é o empregado que deverá consertar esse erro. Ele terá que apresentar à Previdência prova que exercia a função em determinado período como, recibos de pagamento de salários, carteira de trabalho, contratos, entre outros documentos comprobatórios.

4 – Dificuldade de reconhecimento de atividade especial

O benefício concedido ao segurado que trabalhou em condições consideradas inseguras à saúde e a integridade física é chamada de aposentadoria especial. Para receber esta aposentadoria, o beneficiário deverá comprovar o tempo de serviço de 25 anos, e a efetiva exposição às condições insalubres.

Essa comprovação é muito importante porque a aposentadoria especial representa um alto custo aos cofres públicos, e esta tem sido, inclusive, a razão pelo qual costuma ser negado mais facilmente pelo INSS o pedido da aposentadoria.

Assim, para evitar que a aposentadoria seja recusada pelo INSS, o beneficiário deve comprovar se de fato esteve exposto àquelas condições. Esta comprovação pode ser feita a partir da apresentação de dois documentos: o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O PPP é um formulário que deve se preenchido com informações como: a atividade exercida, os agentes nocivos ao qual o beneficiário foi exposto, exames médicos clínicos, entre outros dados. O preenchimento dessas informações deve ser feito pela empresa que exerce atividade que expõe o empregado a essas condições.

Alguns profissionais que recebem comumente o benefício da aposentadoria especial:

  • Médicos;
  • Enfermeiros;
  • Dentistas;
  • Técnicos de radiologia
  • Mineradores;
  • Eletricistas;
  • Engenheiros químicos;
  • Trabalhadores de transportes.

5 – Dificuldade de reconhecimento de atividade rural e de pesca

A Previdência Social oferece um tratamento diferenciado ao trabalhador rural e de pesca. Isso porque, esta categorial laboral, tem direito a receber aposentadoria sem necessidade de ter contribuído ao INSS. Para comprovar a atividade rural, basta o beneficiário comprovar que exerceu esse tipo de função.

A comprovação pode ser feita a través de documentos sobre a terra onde exerceu o trabalho, que pode ser própria ou de terceiros, ou documentos sobre vínculos com sindicatos ou cooperativas rurais.

O trabalhador rural ainda possui redução de cinco anos na idade mínima para se aposentar, ou seja, para homem pode ser com 60 anos, e mulher a partir dos 55 anos. Porém, esse tratamento diferenciado dado ao trabalhador rural e de pesca, também representa custos para a Previdência Social, o que pode dificultar na concessão do pedido de aposentadoria.

Portanto, para evitar a recusa da aposentadoria por atividade rural e pesca é necessário que o trabalhador tenha sempre em mãos os documentos comprobatórios como: certidões, declarações, registros da terra em cartório, documentos de identificação, entre outros.

6 – Contribuição de trabalhadores autônomos

Quem exerce função de forma autônoma também pode solicitar aposentadoria, caso contribua com a Previdência Social. Para tanto, essa contribuição deve estar sempre em dia, pois, caso contrário, o trabalhador terá seu pedido de aposentadoria negado.

Dessa forma, quitar todos os débitos com o INSS é a melhor maneira de evitar que a aposentadoria seja recusada.

7 – Carteira de Trabalho rasurada

Manter a Carteira de Trabalho em bom estado de conservação é muito importante. Pois, rasuras em algumas informações como: datas de admissão, demissão, valor do salário, entre outros, também representa mais um motivo para que o INSS recuse o pedido de aposentadoria do trabalhador.

Com essas informações pouco consistentes, o cálculo do INSS, que é feito com base nesses dados, pode ser feito de forma errada.

Porém, caso o beneficiário receba um valor da aposentadoria que não corresponda ao que lhe é de direito, ele pode entrar com o pedido de revisão em alguma agência. Para tanto é necessário a comprovação das informações rasuradas a partir de outros documentos como contracheques, entre contratos empregatícios, entre outros.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre como evitar que a aposentadoria seja recusada pelo INSS? Mande uma mensagem.

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