Descubra quais são os direitos do trabalhador autônomo

Com o aumento do desemprego no país é cada vez mais comum encontrar pessoas que se tornam trabalhadores autônomos, numa tentativa de encontrar uma nova possibilidade de sustento e não depender exclusivamente do mercado formal. Diante desse contexto, é importante esclarecer sobre os direitos do trabalhador autônomo.

O trabalhador autônomo garante seus direitos quando paga a GUIA Inss

O trabalhador autônomo deve pagar a GUIA GPS para garantir seus direitos. (Foto: Divulgação).

Nosso objetivo é que você possa conhecer sobre as vantagens e desvantagens de trabalhar por conta própria, isso com base nas leis que amparam trabalhadores dessa modalidade.

O que é ser um trabalhador autônomo

Os trabalhadores autônomos são aqueles que não possuem vínculo empregatício com nenhuma empresa ou instituição. Esses trabalhadores podem atuar com profissões regulamentadas, isto é, que exigem qualificação como é o caso de advogados, por exemplo, bem como aquelas não regulamentas como cabeleireiros, entre outros.

Portanto, como não possui vínculo com nenhum empregador, a principal característica desse trabalhador é a independência, ao mesmo tempo, ele assume os riscos em termos de seguridade trabalhista, caso não contribua com a Previdência Social.

Desse modo, os direitos do trabalhador autônomo estão relacionados à contribuição que ele deve fazer junto ao INSS, para poder usufruir de certos benefícios previdenciários como um trabalhador que possui carteira assinada.

Quais são os direitos do trabalhador autônomo

Veja a seguir os diretos do trabalhador autônomo que contribui com a Previdência Social:

Tipos de planos de contribuição

Um dos principais direitos que um trabalhador autônomo pode ter é o da aposentadoria. Para tanto, basta que ele contribua junto ao INSS. Chamado de contribuinte individual, visto que não há a figura do empregador para recolher os tributos previdenciários, é o trabalhador autônomo que se responsabiliza para gerenciar suas contribuições.

É importante destacar que a aposentadoria do trabalhador autônomo está condicionada ao plano de contribuição que ele deve escolher, e que indica o valor da contribuição. Existem dois tipos de plano, o simplificado e o normal.

  • Plano simplificado

A alíquota deste plano é de 11% em cima do valor do salário mínimo. Os contribuintes do Plano simplificado possuem o direito de se aposentar apenas por idade sendo, portanto, exigido a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para as mulheres.

Vale lembrar que o tempo de carência, isto é, o tempo mínimo de contribuição deve ser de 15 anos para que o contribuinte possa ter direito a aposentadoria ao atingir a idade exigida, como dito acima.

  • Plano normal

O percentual de contribuição para este Plano é de 20% sobre a remuneração do contribuinte individual ou facultativo, aquele que não possui atividade remunerada. Neste caso, a aposentadoria pode ser por tempo de contribuição.

Este tempo contribuição deve ser de no mínimo 35 anos para homens e de 30 anos para as mulheres.

O pagamento dessa porcentagem também vale para o cidadão que deseja obter uma aposentadoria com um valor superior ao de um salário mínimo que atualmente é de R$ 998.

Aposentadoria por invalidez

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, além de ser contribuinte do INSS, o trabalhador autônomo precisa passar por uma avaliação feita por uma equipe médica do próprio INSS que atesta a necessidade de aposentá-lo por invalidez.

Aposentadoria especial

Esta aposentadoria é concedida ao trabalhador que atua em alguma função em que, comprovadamente, o exponha a situação de risco a sua saúde, como é o caso da exposição constante a agentes nocivos.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido às mulheres que acabaram de ter filhos. Para conseguir o direito a este benefício, é necessário que as mulheres contribuam por no mínimo 10 meses junto ao INSS. Mães de filhos não-biológicos também possuem o direito ao auxílio maternidade.

Este benefício permite que as mães possam se ausentar do trabalho por até 120 dias para cuidar dos seus filhos recém nascidos ou recém chegados ao ambiente familiar.

Da mesma forma como ocorrem com as trabalhadoras com carteira assinada, as mães que trabalham de forma autônoma também possuem o mesmo tempo de duração do salário maternidade, desde que façam a contribuição simplificada ou normal ao INSS.

Auxílio-doença

O trabalhador autônomo para ter direito ao recebimento deste benefício precisa ter contribuído junto à Previdência Social por um tempo mínimo de 12 meses.

Além disso, assim como ocorre com um trabalhador com carteira assinada, o autônomo também precisa passar por uma avaliação médica da perícia do INSS para atestar a necessidade do benefício.

Auxílio-reclusão

Para ter acesso a este benefício, que corresponde a um salário-mínimo aos dependentes do cidadão em reclusão, o autônomo precisa ter contribuído junto ao INSS, sem qualquer atraso.

Guia da Previdência Social (GPS)

Como o trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício, ele mesmo é o responsável por fazer a contribuição ao INSS, como já dito anteriormente. Para tanto, ele precisa preencher a chamada Guia da Previdência Social.

A Guia está disponível no site oficial da Previdência Social e, depois de preenchida, pode ser paga em qualquer banco ou agência credenciada.

É importante informar que o pagamento desta Guia pode ser feita mensalmente ou de forma trimestral. Neste ultimo caso, o pagamento ocorre em quatro parcelas anuais.

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