INSS para motorista de aplicativo (UBER): entenda como funciona

Os motoristas serão obrigados a contribuir com a previdência social.

A tecnologia tem ajudado muitas pessoas que estão fora do mercado formal a ganhar dinheiro, como é o caso dos apps de mobilidade urbana. Quem trabalha com Uber, Cabify e 99 Pop não pode se esquecer que, um dia, vai precisar de aposentadoria. Entenda como funciona a contribuição do INSS para motorista de aplicativo.

Decreto quer obrigar o pagamento do INSS para motoristas de Uber. (Foto: Divulgação)

Trabalhar como motorista de aplicativo é a nova febre do século XXI. O condutor cadastra o seu veículo no app e começa a receber pedidos de corrida. O passageiro paga um valor pré-definido pela plataforma e os ganhos se acumulam ao longo dos dias. Trata-se de um trabalho autônomo e informal, mas que está perto de obter direitos similares de trabalhadores formais.

INSS e motoristas de UBER: entenda o decreto

Atualmente, o motorista de Uber ou de qualquer outro aplicativo pode adotar o plano normal de contribuição, com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. O valor da Guia da Previdência Social (GPS) fica muito alto, por isso muitos brasileiros que desempenham esse trabalho não contribuem com o INSS.

De acordo com a tabela de contribuição mensal, o contribuinte individual ou facultativo desembolsa no mínimo R$ 199,60 com INSS para ter direitos previdenciários proporcionais ao salário mínimo. No caso do teto, o valor da contribuição sobe para R$ 1.167,89.

O Governo Federal está preparando um decreto para que os motoristas de aplicativo possam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social. O texto, que já foi preparado por Paulo Guedes e sua equipe econômica, passará pela análise da Casa Civil.

A partir desse decreto, quem trabalha com Uber ou outro app de mobilidade será incluído na Previdência Social. Em troca da contribuição mensal, terá direito à benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e até mesmo auxílio-reclusão.

Como vai funcionar o INSS para motoristas de aplicativo?

O próprio motorista particular será responsável por se inscrever no INSS. Além disso, ele terá a possibilidade de formalizar o seu trabalho, tornando-se um Microempreendedor Individual (MEI). Essa categoria empresarial faz algumas exigências, ou seja, o profissional autônomo não pode ter rendimentos acima de R$81 mil por ano.

A alíquota de contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, portanto, o motorista de aplicativo pagará uma taxa acessível todo mês. Em 2019, o valor é de R$50,00.

As empresas de transporte, que administram os aplicativos, terão que fazer acordos com o Dataprev. Elas serão encarregadas de comprovar que seus motoristas estão inscritos no INSS e seguem em dia com as contribuições.

Muitos brasileiros não encaram a atividade de motorista de aplicativo como principal trabalho, mas sim como uma forma de complementar a renda. Nesse caso, quem já contribui com a Previdência Social ou já se aposentou não será obrigado a pagar o INSS.

Funcionários públicos que trabalham como Uber nas horas livres contam com um regime previdenciário próprio, mas isso não será levado em conta. Eles terão que pagar o INSS proporcional aos rendimentos obtidos na função de motorista particular.

A obrigatoriedade do pagamento do INSS pelos motoristas de aplicativo divide opiniões. Algumas pessoas gostam da ideia de formalizar a atividade e assegurar alguns direitos. Já outras não aprovam mais burocracia.

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