Perícia médica revisional (BILD): veja como agendar e consultar resultado

Auxílio doença de longa duração deve passar por perícia médica revisional

O contribuinte que se afastar por mais de 15 dias do trabalho devido a uma enfermidade, deve fazer uma perícia médica a fim de constatar se realmente ainda não está em condições de retomar as atividades laborais. Porém, caso você já tenha passado por uma primeira perícia e recebeu o benefício auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o INSS convoca o beneficiário para passar por uma nova revisão médica, a chamada Perícia Médica Revisional (BILD).

A perícia médica revisional é exigida para todos os beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Na perícia o médico do INSS avalia se o beneficiário deve ou não continuar recebendo o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. (Foto: Divulgação).

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, o BILD, que significa Benefício por Incapacidade de Longa Duração, foi promulgado pelo Governo Federal em 2016 por meio da Medida Provisória 739/16.

Normalmente o tempo considerado para ser identificado um benefício por incapacidade de longa duração é de dois anos sem que uma nova perícia tenha sido feita.

A intenção perícia médica revisional, é investigar se o contribuinte deve ou não, a partir do resultado daquela, continuar recebendo o benefício, ou ainda se deverá ser aposentado por invalidez.

É importante destacar que estão isentos de realizar a perícia médica revisional aqueles que foram aposentados por invalidez e já possuem mais de 60 anos de idade.

Os contribuintes com 55 anos completados e com 15 anos decorridos da data do pedido de concessão do benefício tanto da aposentadoria por invalidez quanto do auxílio-doença, também estão isentos.

Como fazer o agendamento da perícia médica revisional?

O contribuinte que deve fazer a perícia médica revisional recebe a convocação em sua residência, via carta ou edital, enviada pela própria Previdência Social. Entretanto, é o contribuinte que deve fazer o agendamento da perícia por meio do telefone 135 dentro do prazo estipulado pelo órgão. É possível fazer a ligação para a Central de Atendimento do INSS, de segunda a sábado das 7h às 22h, de acordo com o horário de Brasília. O atendimento é totalmente gratuito.

Para que o beneficiário possa receber em casa a correspondência de convocação, é importante que o beneficiário BILD mantenha sempre seu endereço atualizado e caso haja alguma alteração, o INSS deve ser prontamente notificado.

Vale destacar que caso o beneficiário receba a convocação para a realização da perícia médica, mas não faça o agendamento no tempo previsto na carta ou edital que receberá em sua residência, pode ter seu benefício suspenso.

Documentos

No dia agendado para fazer a perícia médica revisional em uma das agências do INSS, o beneficiário deve apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de Identidade com foto e atualizada;
  • CPF;
  • Documentos médicos que possam demonstrar a condição de saúde do contribuinte, a causa do afastamento, além de comprovação sobre o tratamento médico indicado para o caso.

O médico perito responsável pelo atendimento terá como responsabilidade decidir, por meio de uma avaliação criteriosa, se o beneficiário deve ter seu benefício prorrogado, cessado, ou ainda se ele deve ser encaminhado para um procedimento de reabilitação profissional. E por fim, verificar se ele deve aposentado por invalidez.

O procedimento de reabilitação profissional trata-se de uma assistência de readaptação obrigatória para que os incapacitados parcialmente possam retomar às suas atividades laborais.

Para tanto, durante a perícia médica revisional, o médico deve avaliar o potencial laborativo do contribuinte com o intuito de identificar se há condições de encaminhá-lo para a reabilitação.

Sobre o processo de reabilitação, é necessário frisar ainda que muitas variáveis devam ser consideradas para uma possível reinserção do beneficiário no mercado de trabalho. Variáveis essas que escapam, muitas vezes, as responsabilidades do INSS.

Como consultar o resultado da perícia médica?

Após passar pela perícia médica, o beneficiário pode fazer a consulta do resultado por meio do site oficial da Previdência Social. Para tanto, basta seguir os passos abaixo:

1 – Ao acessar o site oficial do INSS, o beneficiário deve clicar na opção serviços, localizado na barra superior da página inicial.

2- Já na nova página que será aberta, ele deve clica no botão “Consulta da situação do benefício”.

3 – Em seguida, o beneficiário deve pressionar o botão amarelo em que diz “Benefício por incapacidade: resultado”.

4- Será aberta a tela do Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade, por meio do qual o beneficiário deverá preencher, nos campos solicitados, informações como:

  • Número do benefício;
  • Número do requerimento (que ele deve receber após a perícia realizada);
  • Data de nascimento;
  • Nome completo do requerente;
  • Número do CPF.

5 – Em seguida, após preencher a sequência de caracteres solicitados, pressione Enter para gerar o resultado.

O que é Auxílio-doença?

O Auxílio doença é um benefício da Previdência Social concedido ao contribuinte que comprovar, por meio de perícia médica, que está incapacitado para seguir com as atividades laborais, em decorrência de alguma enfermidade ou acidente.

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