Declaração de Cárcere: onde conseguir esse atestado

Sabe o que é Declaração de Cárcere? Como conseguir? Saiba isso e muito mais a seguir.

Você já deve ter ouvido falar de casos de famílias com algum membro que está em unidade prisional e recebe certo tipo de auxílio por esta condição. O texto de hoje vai explicar tudo sobre a Declaração de Cárcere, o que ela significa, a documentação necessária e onde fazer a solicitação. Veja a seguir.

O INSS solicita uma Declaração de Cárcere para liberar o auxílio-reclusão.

A declaração de cárcere deve ser apresentada para dar entrada no auxílio-reclusão. (Foto: Divulgação)

O que é a declaração de cárcere?

A declaração de cárcere é um documento emitido apenas por unidades prisionais, centros de detenção provisória, unidades educacionais ou congêneres (para infratores menores de 18 anos). Ela é uma declaração que afirma onde o detento está preso naquele momento e que é um documento válido para pedido do benefício ao INSS.

Para que serve?

Se o membro da família que era o responsável pelo sustento da mesma cometeu um crime e agora está em regime fechado ou semiaberto, a família fica em situação de necessidade e pobreza por motivos alheios.

Se o detento era trabalhador antes de se encontrar preso e contribuía corretamente para o INSS, a sua família têm o direito de receber pelo Governo um benefício que ajudará em seu sustento, através da apresentação no INSS de uma declaração de cárcere.

A declaração de cárcere provará que o detento se encontra preso, naquele local e data sem a condição de prover à família a qual pertence. Por isso o benefício de auxílio-reclusão pode ser requerido.

Como funciona?

Como dito anteriormente, a declaração só pode ser emitida nas unidades prisionais. Ao ter a declaração de cárcere em mãos, o membro da família deverá comparecer pessoalmente em uma repartição do INSS (ou um representante com uma procuração) munido dos documentos necessários e fazer o requerimento do benefício.

Quais documentos são necessários?

Devem ser levados à unidade do INSS: um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da declaração de cárcere atualizada.

Para manter o benefício, o membro da família deve comparecer ao INSS a cada três meses com uma declaração de cárcere atualizada. Se a declaração atualizada não for entregue neste prazo o benefício ficará suspenso.

Se o preso for transferido para regime aberto ou for solto, deverá apresentar imediatamente o alvará de soltura no INSS para regularização da situação. A sua liberdade também resultará na interrupção do benefício, já que não é mais de direito.

É importante ressaltar que o detento que está ou progride para o regime aberto não possui direito ao benefício com a declaração de cárcere.

Como fazer o pedido?

Utilize o serviço online para agendar atendimento no INSS. (Foto: Divulgação)

Para solicitar a sua declaração de cárcere você poderá adiantar o seu pedido fazer primeiramente um agendamento na unidade do INSS através do site: http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

Importante

Deve-se ficar atento quanto à data da declaração de cárcere. Para ser entregue ao INSS só será aceita a declaração emitida há no máximo 30 dias. Depois disso, ela perdem a validade para apresentação e requerimento deste tipo de benefício ao Governo.

Se a data da declaração já passou dos 30 dias, você deve fazer o requerimento de uma nova declaração.  O documento deve ser apresentado o quanto antes para que o benefício não seja suspenso.

Ex-detentos que já estão em regime aberto ou foram soltos e que não apresentaram o alvará de soltura para continuar recebendo o benefício indevidamente estarão em dívida ativa com o Governo. Eles poderão ser intimados a devolver o valor recebido indevidamente por má fé.

Se sua família depende do sustento de uma pessoa que se encontra presa, procure seus direitos e faça a solicitação através da declaração de cárcere para receber o benefício devido.

Para dúvidas deixe-nos comentários.

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