Atraso de Salário: Qual é a multa? Como fazer uma denúncia?

Saiba agora como proceder em caso de salário atrasado.

Devido à crise financeira atual do Brasil, tem sido frequente a situação de muitos trabalhadores com atraso de salário. Mas será que o empregador tem o direito de adiar o pagamento dos seus funcionários? Em que implica a atitude e o que pode ser feito?

Saiba em primeiro lugar que nada justifica o trabalhador ficar sem salário. Você está efetuando troca com o seu empregador: a sua mão-de-obra pela remuneração da empresa. E o seu direito está assegurado.

O atraso de salário não pode ser ignorado, principalmente quando frequente.

Nenhum trabalhador lida bem com atrasos salariais. (Foto: Divulgação)

CLT e o Atraso de Salário 

De acordo com o artigo 2º da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), é responsabilidade do empregador qualquer risco que a sua empresa venha a sofrer. Portanto, o funcionário deve receber seu salário conforme acordo firmado entre as partes na sua admissão.

Isso quer dizer que você deve denunciar a empresa que não está cumprindo com suas obrigações legais.

Entende-se por atraso quando o trabalhador não recebe sua remuneração devida nos primeiros dias úteis do mês.

O que fazer quando o salário atrasa?

Seu salário atrasou mais de uma vez, gerando prejuízos para você? Há medidas que podem ser tomadas para resolver o problema.

1 – Diálogo

É importante ter uma real noção da situação financeira em que se encontra o seu empregador. Se o salário começou a atrasar por meses seguidos, pode ser que a empresa esteja de fato enfrentando alguma séria dificuldade.

Então caberá a você, depois de uma conversa franca, decidir o que irá fazer. Você tanto pode fazer um acordo diretamente com a empresa quanto buscar seus direitos de outras formas.

2 – Demissão

Você pode pedir demissão. A diferença para a demissão em outra oportunidade qualquer é que o atraso salarial pode ser usado como justificativa para a rescisão do seu contrato.

Esse desligamento das suas funções pode ser considerado como justa causa, e você deve receber todos os direitos trabalhistas. Por direitos podemos elencar alguns:

  • Saque do FGTS
  • Seguro Desemprego
  • 13º salário proporcional
  • Salário de acordo com os dias trabalhados

3 – Multa

Lembre-se: a lei está do seu lado. Você está protegido pelos direitos da CLT. A empresa pode ter de pagar uma multa referente aos períodos de atraso salarial.

Há penalidades previstas no Tribunal Superior do Trabalho para quem não pagar o funcionário em dia. Passou dos cinco dias úteis do mês? Deverá ser feita uma correção monetária.

Também é possível que a empresa pague uma multa de 10% sobre o saldo. Para saber mais sobre quais são os seus direitos nesse caso, consulte o Ministério do Trabalho.

A empresa pode ser obrigada a pagar uma multa. (Foto: Divulgação)

Fique ciente que, caso seu nome tenha ido para o SPC/Serasa devido ao não pagamento do salário por parte do seu empregador, você tem direito a processo por danos morais. Além disso, se enquadra nas justificativas de rescisão de contrato.

Como denunciar o empregador?

Você pode denunciar o seu empregador junto ao Ministério do Trabalho. Não se preocupe com identificação, pois as denúncias são sempre anônimas.

Seu ponto de partida deve ser, no entanto, o sindicato. A razão é que a empresa será alvo de investigações e é importante que todos os órgãos competentes estejam cientes do fato.

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