Como consultar FGTS Inativo? Aprenda o passo a passo

Entenda o que é e saiba como realizar esse procedimento!

Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma forma de proteger o trabalhador que tenha sido demitido sem justa causa. Esse valor de 8%, pago pelos empregadores, pode abranger diversas contas vinculadas ao trabalhador. Desde 2016, tornou-se possível retirar os valores de contas inativas. Com isso, é comum surgimento de dúvidas, dentre elas, como “consultar FGTS inativo?” é a principal.  E para responder essa questão, abordaremos neste artigo os principais pontos sobre esse benefício e como consultá-lo.

Esclareça as dúvidas sobre como consultar FGTS inativo.

O FGTS inativo foi liberado para saque a fim de estimular a economia do país. (Foto: Divulgação)

Veja também: FGTS inativo de quem já morreu

FGTS: o que é? Quem tem direito?

Para você que ainda tem certa de dificuldade em entender o que essa sigla representa, saiba que o famoso FGTS refere-se ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, constituído com o propósito de proteger o trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que tenha sido demitido sem justa causa.

Mas com funciona o pagamento desse fundo de garantia?

Bom, no início de cada mês, empregadores depositam um valor de 8% do salário de seu funcionário em uma conta aberta na Caixa.  Logo, o FGTS acaba sendo um montante dos valores depositados mensalmente nessa conta.

Desde do dia 05/10/1988 que o pagamento do FGTS passou a ser uma obrigatoriedade aos empregadores. Uma vez que, antes dessa data esse pagamento era facultativo. Outro ponto importante sobre esse benefício é que, a partir do dia 01/10/2015, o pagamento do FGTS aos trabalhadores domésticos passou a ser uma obrigação, desde que haja um vínculo empregatício com o empregador. O pagamento do FGTS não é descontado do salário, sendo assim um direito a ser concebido pelo trabalhador que se enquadra nos seguintes perfis:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
  • Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Sobre o FGTS inativo

Com o objetivo de estimular a economia do país, devido à crise, no dia 22 de dezembro de 2016 o governo passou a autorizar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).  Com isso, as contas que se tornaram inativas até a data de 31 de dezembro de 2015 obtiveram autorização para acesso. Isso significa que, os depósitos realizados durante os diferentes contratos regidos pela CLT passaram a ser autorizados para saque. Uma vez que o trabalhador pode ter inúmeras contas inativas vinculadas ao seu nome, de acordo com as suas atividades laborais.  Dessa forma, o FGTS inativo é representado pelos valores depositado pelas empresas, mas que não foram sacados!

Ainda está com dúvidas?

Se resposta for sim, acabe com elas acompanhando um copilado que fizemos sobre as questões mais frequentes sobre esse assunto:

Uma pessoa empregada pode retirar o FGTS inativo?

Sim, desde que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha tido o seu contrato finalizado até a data de 31/05/2016.

É possível sacar de todas as contas inativas?

Com autorização desse direito, a Caixa Econômica Federal passou a não fazer distinção entre as contas. Logo, o saque é autorizado para todas as contas que estiveram inativas até a data de 31 de dezembro de 2015.

 Há algum limite para saque?

Não há limite de saque, no entanto, como mencionamos, os valores totais só poderão ser sacados das contas que estejam inativas até 31 de dezembro de 2015.  O limite para o saque de uma conta inativa em correspondentes bancários ou caixa lotéricas, por meio do cartão cidadão, é de 3 mil reais.  Caso o saldo para o saque ultrapasse esse valor, será necessário que o cidadão vá até uma Agência da Caixa Econômica Federal.

Quem não poderá sacar?

O saque não é conferido aos trabalhadores que tenham um contrato de trabalho ativo ou contrato extinto a partir do dia 01/01/2016.

Como consultar FGTS inativo?

A consulta pode ser feita com simplicidade, através do smartphone. (Foto: Divulgação)

Depois de saber as principais informações sobre o FGTS Inativo, é hora de responder a grande questão que também é o título deste artigo: Como faço para consultar FGTS Inativo? Bom, para isso, você poderá utilizar os seguintes meios:

Site da Caixa Econômica Federal

A consulta no site da Caixa irá cobrar de você os números do PIS ou NIS (anotado na carteira de trabalho). Caso seja a primeira consulta, será necessário cadastrar uma senha.

Aplicativo FGTS Trabalhador

Para essa consulta será necessário ter em seu smartphone o aplicativo FGTS Trabalhador. Esse app está disponível para iOS, Android e Windows Phone.

Telefone

Ligando no número 0800 726 0207 também é possível consultar o saldo inativo, mas desde que você tenha em mãos o número do PIS, RG, CPF e endereço.

Agências da Caixa

Tendo Cartão do Cidadão ou o número do PIS, também, é possível consultar o saldo do FGTS nos terminais de autoatendimento das agências da Caixa Econômica Federal ou no atendimento do FGTS do banco.

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