Décimo terceiro salário: Quem tem direito? Como funciona o pagamento?

Tudo o que você precisa saber sobre o pagamento do 13° salário em 2017.

O décimo terceiro salário é um benefício assegurado ao trabalhador brasileiro. Essa remuneração extra geralmente é usada para pagar contas atrasadas, comprar presentes de natal ou liquidar impostos, como IPTU e IPVA. Apesar de ser muito famoso, o 13º salário ainda gera dúvidas. Veja quem tem direito a essa gratificação e entenda melhor como funciona o pagamento.

O pagamento do décimo terceiro salário acontecerá em duas parcelas.

Os trabalhadores brasileiros já estão fazendo o cálculo do décimo terceiro de 2017. (Foto: Divulgação)

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação de natal, nada mais é do que uma remuneração adicional paga ao trabalhador pela empresa contratante. O benefício foi instituído através da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962.

Quem tem direito?

A gratificação natalina é um direito de todos os empregados que trabalham sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, todos aqueles que possuem carteira de trabalho assinada por um empregador devem receber o benefício. A regra vale, inclusive, para trabalhadores rurais, temporários e domésticos.

Os aposentados e pensionistas também recebem 13º salário. Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em duas parcelas.

Os trabalhadores autônomos e prestadores de serviços, que atuam no mercado com CNPJ, não possuem contrato pela CLT e, portanto, ficam sem décimo terceiro.

Como funciona o pagamento do décimo terceiro?

A gratificação de natal pode ser paga em até duas parcelas. A primeira precisa cair na conta do trabalhador até o dia 30 de novembro. Já a segunda deve ser liberada para saque até o dia 20 de dezembro.

A primeira parcela considera o valor do salário do mês anterior, ou seja, de outubro. Na segunda, a base é o salário do mês de dezembro, com desconto do adiantamento realizado na primeira parcela.

Se, porventura, a data máxima de pagamento cair em um domingo ou feriado, o empregador tem o dever de antecipar a liberação do benefício para o último dia útil anterior.

Muitos empregadores pagam a gratificação no mês de dezembro, numa única parcela. No entanto, essa prática é considerada ilegal pela CLT e pode resultar em multa.

Cálculo do 13º salário

O valor do décimo terceiro depende da data de admissão. (Foto: Divulgação)

Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 avos do 13º salário. Isso significa que, ao final de um ano, o funcionário tem uma remuneração adicional para receber. O cálculo do benefício depende da data de admissão. Exemplo: se um colaborador está contratado em regime de CLT há seis meses, ele receberá apenas metade do seu salário normal como gratificação.

É importante lembrar que, para que um mês entre na conta do décimo terceiro, o funcionário deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias.

Ainda ficou difícil entender? Vamos a mais um exemplo:

Bianca foi contratada por um hospital para ser auxiliar administrativo. O seu salário de registro é de R$1.874,00. O seu contrato de trabalho teve início no dia 1° de março, portanto, ela tem direito a 10/12 avos do seu décimo terceiro. Isso significa que o valor do benefício será de R$1.561,66. Desse valor é preciso, ainda, subtrair os descontos, como imposto de renda, INSS e outras possíveis deduções.

E aí? Você ainda tem dúvidas com relação ao pagamento do 13º salário? Deixe um comentário.

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