Pode trabalhar aposentado? Veja quais são os direitos garantidos

Muitos brasileiros adiam a saída do mercado de trabalho porque precisam complementar a renda ou não querem ficar parados.

Pode trabalhar aposentado? – Muitos brasileiros, insatisfeitos com o valor do próprio benefício, alimentam essa dúvida. Nem sempre a aposentadoria é sinônimo de deixar o mercado de trabalho, mas o aposentado que continua trabalhando precisa conhecer os seus direitos.

Os aposentados resolvem arrumar um emprego para complementar a renda mensal ou simplesmente para não ficar parado. Independente do motivo, é essencial conhecer os direitos assegurados tanto pelas leis trabalhistas quanto pelo INSS.

Um indivíduo pode trabalhar aposentado e tem direitos assegurados.

Direitos do aposentado que segue trabalhando

Você pode trabalhar aposentado e ter alguns benefícios. Confira:

1 – Saque de todo o FGTS

O trabalhador, quando tem o seu pedido de aposentadoria aprovado, pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nessas condições, o saque do FGTS integral requer carteira de trabalho, documento de identificação com foto, número de inscrição no Pis/Pasep e documento que comprove a aposentadoria.

No caso de demissão sem justa causa, o aposentado também tem o direito de receber a multa de 40% do saldo total depositado pela empresa, assim como acontece com os demais trabalhadores.

2 – Saque mensal do FGTS

O aposentado, que permanece trabalhando na mesma empresa na qual se aposentou, tem direito à retirada mensal do FGTS. Ele pode sacar as novas parcelas na medida em que elas são pagas pelo seu empregador. Por outro lado, se houver mudança de emprego, o fundo de garantia só pode ser sacado quando o contrato de trabalho for finalizado.

O saque mensal requer agendamento em uma agência da Caixa. Ao fazer isso, o aposentado consegue transferir o valor da parcela para uma conta bancária na própria Caixa ou em outra instituição financeira. O processo exige carteira de trabalho, carta de concessão da aposentadoria e documento com foto.

Situações como demissão sem justa causa, financiamento imobiliário e diagnóstico de doença grave também viabilizam o saque dos valores do fundo de garantia.

3 – Reajuste anual

Mesmo recebendo remuneração fixa da empresa, o aposentado terá o valor do seu benefício reajustado todo ano. O reajuste salarial também existe, mas segue as determinações da categoria.

4 – Pedido de revisão

Caso o aposentado descorde do valor do seu benefício, ele pode solicitar revisão. O prazo para fazer o pedido é de até 10 anos. Se o erro for comprovado o INSS paga a diferença de até 5 anos antes da solicitação.

5 – Benefícios do INSS

A aposentadoria cai na conta todo mês, mas esse não é o único benefício dos aposentados que continuam trabalhando. O INSS para salário-família para pessoas de baixa renda, com filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Através do INSS, o aposentado que sofreu acidente de trabalho ou ficou doente pode requerer reabilitação profissional. A Previdência Social oferece condições para reabilitar o profissional, como cursos, auxílio transporte e próteses.

6 – Plano de saúde

Se a empresa oferece plano de saúde aos colaboradores, os funcionários que já são aposentados também possuem o direito à assistência médica.

No caso de pagamento do plano por dez anos ou mais, o aposentado terá direito ao convênio da empresa por toda a vida. Se os pagamentos ocorreram por menos de 10 anos, é possível se manter no plano por um período proporcional.

Quando o funcionário aposentado pede demissão, ele pode se manter no plano, desde que assuma os valores que o empregador pagava a operadora de saúde.

O que o aposentado que trabalha NÃO tem direito?

Qualquer indivíduo pode trabalhar aposentado e ter os seus direitos trabalhistas assegurados. Quem recebe aposentadoria e continua no mercado precisa contar com férias, décimo terceiro, FGTS, entre outros benefícios. Somente o seguro-desemprego não é concedido, mesmo em caso de demissão sem justa causa.

E tem mais: se o trabalhador aposentado sofrer um acidente de trabalho ou adoecer, ele não pode dar entrada no auxílio-doença. Durante o período de afastamento, terá apenas o valor da aposentadoria como renda.

É importante destacar que não tem como receber de volta as contribuições previdenciárias e nem solicitar a Desaposentação. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aposentado que volta ao mercado de trabalho não tem o direito de solicitar um benefício mais vantajoso por ter contribuído com a Previdência após a aposentadoria.

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