Recurso Seguro Desemprego: Como dar entrada? Quanto tempo demora?

Alguns motivos podem fazer o seguro desemprego ser negado e você precisa conhecer

Com a crise econômica presente no Brasil, muitas pessoas estão perderam seus empregos e dependem do seguro desemprego para sobreviver e sustentar suas famílias. Mas em alguns casos esse recurso tem sido negado e é preciso solicitar o recurso seguro desemprego para tentar reverter a situação e garantir o recebimento.

Entenda como funciona o recurso seguro desemprego.

Muitos brasileiros estão tendo o seguro desemprego negado. (Foto: Divulgação)

Veja também: Como solicitar seguro desemprego pela internet

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um direito de todo trabalhador que tenha a carteira assinada sob o regime da CLT e seja demitido sem justa causa. Em alguns casos de demissão voluntária, quando a empresa não cumpre suas responsabilidades e ainda casos de suspensão de contrato para realizar cursos de qualificação.

O recebimento do seguro desemprego acontece em parcelas (3 a 5 parcelas) de acordo com as regras estabelecidas no programa. O valor do benefício será de, pelo menos, o salário mínimo vigente e dependerá da quantidade de vezes que o benefício foi solicitado.

Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa estar desempregado e não possuir renda suficiente para sustentar a família. Também não receber aposentadoria ou outros benefícios da Previdência Social e não pode ter um CNPJ cadastrado em seu nome, mesmo que este esteja inativo.

Qual o tempo mínimo de trabalho para receber o seguro desemprego?

O tempo de trabalho depende da quantidade de vezes que você fez uso do benefício. No primeiro pedido de seguro desemprego é preciso ter trabalhado, no mínimo, 12 meses dos últimos 18 meses anteriores à demissão.

Já no caso do segundo pedido de seguro desemprego, é preciso ter trabalhado 9 meses dos últimos 12 meses anteriores à demissão. A partir do terceiro pedido é preciso ter trabalhado pelo menos 6 meses antes da demissão.

Seguro desemprego bloqueado ou negado

O sistema de solicitação do seguro desemprego atual ficou mais rigoroso nos últimos anos e hoje é feito o cruzamento de informações do solicitante com outros sistemas para evitar fraudes. Dessa forma só recebe o benefício quem realmente tem direito.

Quando, nesse cruzamento de informações, há alguma divergência, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza o bloqueio do benefício. O solicitante precisa entrar com o recurso seguro desemprego para reverter a situação e dar entrada novamente no seguro.

Principais motivos da suspensão do seguro desemprego

As principais razões para a não concessão do seguro desemprego são:

  • a existência de CNPJ vinculado ao CPF do solicitante;
  • divergência nas informações obtidas;
  • não ter trabalhado a quantidade de meses exigida antes da demissão;
  • falha na comunicação entre o MTE e a empresa contratante;
  • perda do prazo de 7 a 120 dias após a demissão para dar entrada no pedido.

Como entrar com recurso seguro desemprego?

O trabalhador deve descobrir o motivo do seguro desemprego negado. (Foto: Divulgação)

A forma correta para entrar com recurso seguro desemprego depende do motivo da negativa. Nos casos em que a pessoa não cumpre os requisitos exigidos, como é o caso do tempo mínimo de trabalho, não há como recorrer, mas no caso do CNPJ vinculado, a baixa do cadastro pode solucionar a pendência, por exemplo.

O primeiro passo para realizar o recurso do seguro desemprego é descobrir o motivo que fez o seu benefício ser negado. Depois disso você deve procurar o Ministério do Trabalho e Emprego da sua cidade, levando seus documentos de identificação, carteira de trabalho, contrato de trabalho e a rescisão, para tirar as dúvidas referentes ao seu caso específico.

O prazo de solução do recurso também depende dos motivos do bloqueio e dos documentos apresentados.

 

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