Reforma Trabalhista APROVADA! Entenda as Principais Mudanças

A Reforma Trabalhista está te trazendo dúvidas? Acompanhe para saber mais sobre ela.

No dia 11 de julho, o Brasil viu a nova Reforma Trabalhista aprovada. E no que a mudança implica a partir de agora? Há alterações nos tópicos férias, jornada de trabalho, descanso, entre outros. Por essa razão, os trabalhadores precisam estar cientes do que muda e como ficam os seus direitos.

O texto ainda depende da sanção do presidente da República, mas já devemos estudar sobre o assunto e nos adaptar às novas regras. Veja como fica a lei trabalhista.

A Reforma Trabalhista terá impacto em vários pontos da CLT. (Foto: Divulgação)

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O que muda com a reforma trabalhista aprovada?

1 – Férias

Agora as férias podem ser fracionadas por até três períodos, desde que um deles seja de 15 dias. Se você tem esse interesse, deve conversar com a empresa onde trabalha para fazer uma negociação.

Antes da Reforma, o máximo de divisão das férias era feito por dois períodos, devendo haver um mínimo de 10 dias em um deles.

2 – Jornada de Trabalho

Se antes a jornada tinha um limite de 8 horas diárias e o máximo de 2 horas por dia, com 44 horas semanais e 220 horas mensais, algumas alterações foram feitas.

A partir da Reforma Trabalhista, a jornada de trabalho poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso. Deverão ser, no entanto, as mesmas 44 horas semanais de trabalho (e as 220 horas mensais) ou 48 horas, contando com horas extras.

3 – Tempo na Empresa

Esse quesito sofreu uma mudança bastante consistente. A CLT considerava como serviço efetivo todo o tempo em que o trabalhador ficava disponível para a empresa.

Desta vez, não serão contabilizadas atividades adversas no local de trabalho, como descanso, lanche, troca de uniforme, entre outras.

Ou seja, o que vale são as horas de execução do serviço em si.

Com a reforma trabalhista aprovada, alguns pontos mudam na CLT.

A jornada de trabalho vai considerar horas de execução do serviço em si. (Foto: Divulgação)

4 – Descanso

Falando sobre o descanso do trabalhador, seu período será flexível. Antes o trabalhador responsável por 8 horas de serviço diárias tinha direito a até duas horas de descanso e um mínimo de 1 hora.

Com a mudança, o período deve ser de pelo menos 30 minutos, e ele pode ser negociado entre funcionário e patrão.

5 – Remuneração

Quanto à remuneração, não fica o obrigado o empregador ao pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção.

Mediante negociação, padrão e trabalhador poderão definir outras formas de remuneração sem que façam parte do salário.

6 – Transporte

Antes o deslocamento no transporte cedido pela empresa para buscar e deixar em casa o seu funcionário era contabilizado no tempo de trabalho.

Com a Reforma, esse tempo deixa de fazer parte da jornada. Será contado apenas o tempo despendido no exercício das funções do trabalhador.

7 – Período Trabalhado

A partir da determinação da Reforma Trabalhista, passa a valer o pagamento ao trabalhador por período de serviço. Ele deverá receber pelas horas trabalhadas ou sob a forma de diária.

Os direitos a FGTS, férias, previdência e 13º salário estarão garantidos e serão proporcionais.

Os benefícios, como FGTS e décimo terceiro, não serão alterados. (Foto: Divulgação)

No entanto, a hora de trabalho do salário mínimo deve ser a mesma de outras modalidades de trabalho.

Também deve ser assegurado que esse trabalhador receba o mesmo que outros que exercem a mesma função na empresa.

Esperamos ter sanado suas dúvidas sobre a Reforma Trabalhista aprovada. Compartilhe as informações.

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