Herdeiros podem sacar PIS de beneficiário falecido? Entenda!

Descubra como realizar esse procedimento!

Está em dúvidas sobre como sacar PIS de beneficiário falecido? Não sabe se você tem esse direito?  Bom, neste artigo iremos explicar se há a possibilidade dos herdeiros realizarem o saque  do Abono Salarial  seja do contribuinte falecido registrado no PIS ou PASEP!

Com a apresentação de alguns documentos, é possível sacar PIS de beneficiário falecido.

Será que os herdeiros podem sacar o benefício? (Foto: Divulgação)

Sacar PIS de beneficiário falecido: será que isso é possível?

As dúvidas relacionadas a esse assunto são muito frequentes,  contudo há outras duas questões que precisam ser respondidas antes de entrarmos no tema principal deste conteúdo. Logo, são elas:

O que é o PIS?

Se você ainda sabe o significado dessa sigla, que vira e mexe acaba aparecendo no título de diversas reportagens, antes de começarmos a explicar se os herdeiros podem sacar o PIS de beneficiário falecido, vale a pena entender o que realmente ele é!

O Programa de Integração Social (PIS) surgiu em 1970 a fim de promover uma integração entre a empresa privada e o trabalhador, sendo um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Caixa Econômica Federal, o PIS pode ser entendido como um 14º salário pago a partir de junho aos trabalhadores, que cumpram alguns requisitos estipulados pelo benefício.

 E o PASEP o que é?

Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu juntamente com o PIS, contudo ele é destinado apenas aos servidores públicos, com saque a ser realizado no Banco do Brasil ao invés da Caixa Econômica Federal, como acontece com o PIS!

Uma informação muito importante relacionada ao pagamento do PIS e do PASEP, é que todos os trabalhadores deverão receber o valor do benefício conforme o tempo trabalhado no ano anterior, sempre sobre a base de um salário mínimo.

Isso significa que o cidadão que tenha trabalhado em carteira assinada por 12 meses receberá o salário mínimo atual  do ano em que está recebendo, já o que trabalhou por um período inferior receberá o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Se o beneficiário tiver falecido é possível sacar o PIS?

O herdeiro terá que providenciar alguns documentos. (Foto: Divulgação)

A resposta é sim! Mas antes que o herdeiro vá até alguma das agências da Caixa Econômica Federal é importante ter em mãos as seguintes documentações:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público) ou
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados), ou
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

Vale lembrar que não há a necessidade da abertura de inventário para o levantamento de valores depositados em conta de PIS, logo o herdeiro deverá ter apenas um Alvará Judicial.

O que é um Alvará Judicial?

O Alvará Judicial é um documento que deve ser apresentando a um juiz em situações em que o mesmo precise intervir para resolver a situação que envolva tramites legais.

Como eu faço para pedir um Alvará Judicial?

Para poder solicitar um Alvará Judicial, o herdeiro deverá primeiro entrar em contato com um advogado e solicitar o documento.  Na consulta com o advogado, é importante fornecer todas as informações no que diz respeito aos dependentes do trabalhador falecido.  Além disso, caso o requerente não tenha condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, o mesmo poderá recorrer a Defensoria Pública, para que possa receber essa assessoria de forma gratuita.

E no caso do PASEP? É possível realizar o saque do beneficiário falecido?

Para os herdeiros do funcionário público falecido, também, é possível realizar o saque do PASEP. No entanto, diferente do PIS em que o saque é realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PASEP, os beneficiários devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil.

Veja abaixo quais documentos devem ser levados:

  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, constando o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, constando o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
  • Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Tanto o saque o PIS como o PASEP poderão ser feitos pelos dependentes do trabalhador falecido em qualquer data, sem que haja a necessidade de cumprir o cronograma específico, como acontece nos demais saques.

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