CND FGTS: passo a passo de como consultar e imprimir

Documento comprova que o empregador está em dia com as contribuições.

Já ouviu falar da CND FGTS? Esse documento é emitido pelos trabalhadores brasileiros para verificar se os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estão sendo efetuados corretamente pelo trabalhador. Veja como obter a certidão negativa de débitos e tire todas as suas dúvidas.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e pago ao trabalhador com carteira assinada. Ele corresponde a 8% do salário e deve ser pago pelo empregador todo mês. Quando a empresa deixa de pagar o FGTS em dia, existe a possibilidade de denunciar ao sindicato regional do trabalho ou entrar com uma ação na justiça.

Para que serve o CND FGTS?

A certidão negativa de débitos do FGTS, também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal. Ele mostra a situação do empregador junto ao Fundo de Garantia do Trabalhador. A CND só pode ser gerada quando a situação da pessoa jurídica é regular. Quando existe alguma pendência, o sistema não gera a certidão.

A ausência de uma certidão de regularidade do FGTS revela que a empresa tem irregularidades referente a esse direito trabalhista. É um sinal de que ela não está em dia com os depósitos dos seus colaboradores.

Para a situação de um determinado CNPJ ser considerada regular, é necessário estar em dia com o pagamento das contribuições sociais e com as obrigações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E não se trata apenas dos deveres financeiros, mas também cadastrais e operacionais.

Passo a passo para emitir a certidão

Consultar a situação da empresa perante ao FGTS é bem simples e rápido. Veja abaixo o passo a passo:

Página da Caixa para consulta ao CND FGTS.

Passo 1: Acesse a página da Caixa Econômica Federal.

Passo 2: Selecione o tipo de inscrição que será alvo da sua consulta (pode ser CNPJ ou CEI).

Passo 3: Informe o número da inscrição no campo em branco correspondente (sem pontos ou barras). Já no item Unidade de Federação (UF), você não precisa colocar nada.

Passo 4: Defina o estado onde o CNPJ ou CEI está inscrito e informe o código que aparece na imagem.

Passo 5: Clique no botão “Consultar”

Situação de Regularidade do Empregador.

Passo 6: Pronto! Se a empresa estiver regular, você visualizar o CND FGTS, basta clicar no link “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.

Passo 7: Clique no botão “Visualizar” para imprimir o documento.

CND FGTS pronto para imprimir.

O que é o histórico do empregador?

Na página de consulta ao Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), o usuário também pode verificar o histórico do empregador. Esse documento é útil porque apresenta os registros dos CRF nos últimos 24 meses.

Trabalhadores cadastrados no sistema FGTS ou qualquer outra pessoa pode obter o certificado de regularidade. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico da Caixa e informar o CNPJ.

O CND FGTS tem validade de 30 dias após a sua emissão.

Ainda tem dúvidas sobre o procedimento? Deixe um comentário. Aproveite a visita e veja como obter a certidão negativa do INSS.

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 5
Total de Votos: 1

CND FGTS: passo a passo de como consultar e imprimir

Comente