O que é CPF Pendente de Regularização?

Ao identificar a irregularidade o contribuinte deve realizar a declaração em pendência

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) foi instituído no Brasil ainda nos anos 60 para que a Administração Tributária pudesse ter o controle sobre contribuintes. O CPF pendente de regularização é identificado pela Receita. Tire suas dúvidas e saiba como regularizar seu CPF novamente.

Cada indivíduo cadastrado possui um número único composto de onze dígitos. Após realizar o cadastro, não é possível mais trocar este número, salvo por decisão judicial ou administrativa.

É possível que o número do CPF apresente cinco situações diferentes, considerando a regularização quanto a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ou seja, quando o cidadão deixou de declarar no prazo estabelecido pelo Governo Federal.

Consulte no site da Receita o CPF pedente de regularização

O CPF em situação irregular indica problemas com a Receita Federal. (Foto: Divulgação).

As cinco situações são:

  • Regular: quando não nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
  • Suspensa: ocorre quando o cadastro do cidadão apresenta algo incorreto ou está incompleto;
  • Cancelada: quando há mais de uma inscrição com o mesmo número, ou por decisão judicial ou administrativa;
  • Titular Falecido: quando há a constatação que o titular do CPF faleceu;
  • Nula: significa que o inscrito no CPF cometeu alguma fraude comprovada.

E a quinta situação, e objeto de discussão deste artigo, diz respeito ao CPF Pendente de Regularização. Veja a seguir o que isso significa.

O que é CPF Pendente de Regularização?

O CPF pode se encontrar na situação de Pendente de Regularização quando o contribuinte deixa de fazer a declaração do imposto de renda pelo menos uma vez nos últimos cinco anos.

O imposto de renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Na contabilização dos rendimentos dos trabalhadores, por exemplo, está inclusa não apenas o salário, mas também os bens e demais investimentos.

É importante destacar que caso o contribuinte esteja em situação de irregular ele pode ficar impedido de realizar algumas ações como: movimentações bancárias, tirar o passaporte, realizar venda ou compra de imóveis ou qualquer outro tipo de bem que venha a ser adquirido por meio de financiamento.

Portanto, é importante que, ao tomar ciência de que existe alguma pendência na regularidade no CPF, o contribuinte deva providenciar a devida regularização, pois os problemas, como vistos acima, podem afetar de forma significativa a vida práticas daquele.

Como identificar a irregularidade no CPF?

Para saber a situação em que se encontra o CPF, isto é, se em estado regular ou irregular, o contribuinte pode acessar diretamente o site da Receita Federal.

A entidade disponibiliza um sítio direcionado para este atendimento, por meio do site oficial da Receita Federal. A consulta é feita da seguinte forma:

1 – Ao acessar o link acima, o contribuinte deve preencher nos campos solicitado o número do CPF e a data da nascimento.

2 – Em seguida ele deve clicar em “Não sou um robô”.

3 – Após realizar os procedimentos acima, o site irá gerar a informação da situação cadastral do contribuinte, ou seja, se regular ou não.

Caso apresente a situação de irregularidade, veja abaixo o que deve ser feito para que esta pendência seja regularizada.

Como regularizar o CPF em situação de Pendente de Regularização?

Como já dito anteriormente, a situação de CPF Pendente de Regularidade se dá quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

Portanto, caso seja essa a situação em que se encontra a situação cadastral daquele, é necessária a entrega das declarações pendentes.

Para verificar sobre as declarações que não foram entregues a Receita Federal, o contribuinte pode consultar diretamente no site oficial da entidade, na opção “Realizar Pesquisa Fiscal”, e preencher os dados solicitados.

Assim, após essa verificação, o contribuinte pode baixar o programa necessário para realizar a declaração do DIRPF. Para saber como fazer esse procedimento, siga o passo a passo abaixo:

1 – Ao entrar no site oficial da Receita Federal, o contribuinte deve clicar na opção “Regularização do CPF”, localizado na coluna de opções à esquerda do site.

2 – Baixando um pouco a barra de rolagem, o contribuinte deve encontrar o título em que diz “Como regularizar a situação cadastral”, e clicar no link para baixar programas para o envio da declaração DIRPF.

3 – Já tela seguinte, o contribuinte deve pressionar o botão em que diz “Para você”. Em seguida, baixando a barra de rolagem, procurar o link “DIRPF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física”

4 – Ao abrir a página para o download dos programas, ele deve escolher a opção do programa que se destina à declaração do imposto de renda dos anos em que ele deixou de declarar.

Os programas estão disponíveis para computador, nos sistemas operacionais como Windows e Linux, bem como para dispositivos móveis como sistema Android.

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