Declaração atividade rural: para que serve e dicas de como preencher

A Declaração é fundamental para garantir direitos, como, por exemplo, a aposentadoria

O ano de 2019 já começou com mudanças significativas em alguns benefícios da Previdência Social, incluindo aqueles para os segurados especiais, como é caso da nova modalidade de declaração da atividade rural.

Homem trabalhando no campo, função com direito a aposentadoria especial, desde que se obtenha a declaração de atividade rural

o trabalhador rural deve emitir a declaração para comprovar sua função. (Foto: Divulgação).

Por meio da medida provisória nº 871/19, o trabalhador do campo não deverá mais utilizar a Declaração dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais como comprovação de que exerce alguma atividade com a terra.

Além dessa mudança, a medida provisória também alterou aspectos de benefícios como o Salário Maternidade, Auxílio-reclusão entre outros. O objetivo dessas mudanças seria combater possíveis fraudes na concessão dos benefícios para àqueles que não se enquadram dentro das regras estabelecidas pelo INSS.

Com a mudança, o próprio trabalhador pode ter acesso ao documento necessário para fazer a declaração da atividade rural junto ao INSS.

Com a saída dos Sindicatos da emissão de declarações da atividade rural, caberá as Prefeituras a comprovação do tempo de trabalho no campo, por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por ele é possível consultar todas as informações sobre os beneficiários da Previdência Social.

A transferência do reconhecimento da atividade rural para o CNIS tem sido motivo de discussão porque ainda é considerado pouco o número de trabalhadores rurais que possuem cadastro no CNIS, o que pode dificultar o acesso desses trabalhadores aos benefícios previdenciários.

Mas como fazer a declaração da atividade rural depois de aprovadas as novas regras? Veja a seguir:

Como fazer a declaração de atividade rural?

Para fazer a declaração da atividade rural, o trabalhador do campo pode acessar o site oficial do INSS e seguir os procedimentos abaixo:

1 – Ao acessar o site, o usuário deve clicar no botão “formulários”, localizado na coluna à esquerda da tela.

2 – Na página que será aberta, clique no link “Declaração do Trabalhador Rural”.

3 – Em seguida será aberta a declaração da atividade rural, em PDF, contendo campos que devem ser preenchidos com informações sobre:

  • Período de atividade que o segurado especial deseja comprovar;
  • A forma da atividade exercida;
  • Quantos componentes no grupo familiar;
  • Condição do produtor em relação ao imóvel
  • Se proprietário ou assentado;
  • Dados do imóvel
  • Principal destinação da atividade rural exercida;
  • Informar se está afastado da atividade e por qual período;
  • Informar se houve contratação de pessoal e por qual período;
  • Caso recebeu outra renda, além da exercida na atividade rural, informar qual.

Junto com esta declaração de atividade rural devidamente preenchida e assinada, o segurado especial deve comparecer a uma agência do INSS portando também outros documentos que comprovem as informações preenchidas. Assim, ele poderá dar entrada nos benefícios da Previdência Social, incluindo na aposentadoria.

Documentos

Não é tão simples comprovar a atividade rural pela própria natureza do serviço. Portanto, é importante que o trabalhador do campo reúna o máximo de documentos necessários para fazer a declaração de atividade rural junto ao INSS. Alguns são obrigatórios e outros são importantes, pois podem ajudar na comprovação da atividade.

A seguir você poderá ver a lista completa, ou seja, documentos obrigatórios e importantes no momento de declarar a atividade rural:

  • Documentos de identificação (RG e CPF);
  • Carteira de Trabalho
  • Certidão de casamento ou divorcio, com a identificação da profissão de lavrador;
  • Certidão de nascimentos dos filhos, que identifique que nasceram no meio rural;
  • Histórico escolar;
  • Registro do Imóvel;
  • Comprovante de Cadastro da terra no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
  • Notas ficais da entrada de mercadoria;
  • Bloco de notas do produtor rural

No ato da comprovação da atividade rural para a solicitação do benefício, incluindo a aposentadoria, o trabalhador deverá apresentar as fotocopias, juntamente com os documentos originais.

Mas quem precisa fazer a declaração de atividade rural?

A declaração serve como um dos comprovantes de que o trabalhador rural pode se enquadrar na condição de segurado especial. Porém, não é todo trabalhador que atua no campo que pode ser considerado um segurado especial pela Previdência Social. Para isso, ele precisa se encaixar em algumas condições. Veja abaixo:

  • O trabalhador rural e/ou a família deve atuar para o próprio sustento;
  • Em caso de venda de excedente, apenas em pequena quantidade;
  • Em caso de contratação de funcionário este deve atuar por no máximo 120 dias;
  • O produtor rural deve ter uma dessas qualificações sobre o terreno em que produz: Proprietário; Assentado; Arrendatário; Meeiro; Comodatário e Parceiro.
  • A propriedade deve ser pequena, o que visa excluir os latifundiários.

O segurado especial não contribui para a previdência social, como pode ocorrer com outras categorias de produtores rurais que não se enquadram nas condições descritas acima.

Ao solicitar a aposentadoria o trabalhador deve comprovar por meios dos documentos já descritos que pode ser um segurado especial. O agendamento para a solicitação da aposentadoria é feito pela internet, evitando a formação de filas nas agências do INSS

Além disso, é preciso comprovar o exercício do trabalho no campo por no mínimo 180 meses imediatamente anteriores à solicitação do requerimento junto ao INSS. É permitido que seja de forma descontínua a comprovação de trabalho por esse período.

Como solicitar a aposentadoria para o segurado especial

O trabalhador rural já pode se aposentar com 60 anos, no caso do homem, e 55 para mulheres. Mas vale dizer que o tempo de serviço para o trabalhador rural pode começar a ser contado a partir dos 14 anos, o que pode reduzir a idade para se aposentar. No entanto, vale alertar que essas regras irão mudar assim que a ‘Nova Previdência’ for aprovada.

Para solicitar a aposentadoria como segurado especial, basta ao trabalhador rural agendar a solicitação para a aposentadoria no site oficial “Meu INSS”.  Após o agendamento, o beneficiário deve comparecer no dia e hora marcados, com os documentos necessários e dar entrada na solicitação.

Restou alguma dúvida sobre o que é e como fazer a declaração de atividade rural? Deixe um comentário.

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