Certidão FGTS: entenda o que é e como consultar

O Certificado de Regularidade do FGTS pode ser obtido gratuitamente pela internet

A empresa precisa estar regularizada quanto ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. E para comprovar que estar quite com esta obrigação, o empregador pode ter acesso à certidão FGTS, documento que pode ser obtido gratuitamente pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.

A Certidão FGTS pode ser retirada pela internet. (Foto: Divulgação).

A certidão FGTS deve ser apresentada junto aos órgãos fiscalizadores, e costuma ser solicitado também por órgãos públicos em ocasião de processo licitatórios em que a empresa deseja participar. O Certificado de Regularidade do FGTS, como também é chamado, indica a inexistências de débitos ou qualquer tipo de pendência sobre o FGTS.

O pagamento do FGTS é obrigatório, com objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todo mês, o empregador deve depositar neste Fundo, que é uma conta da Caixa Econômica Federal, um valor correspondente a 8% do salário mensal do empregado.

E muito embora a cada depósito realizado um recibo seja emitido em nome da empresa, esses comprovantes podem não ser suficientes para o órgão fiscalizador, ou em caso de licitações. Daí a importância do acesso a certidão FGTS, pois é este documento que valida a informação de quitação.

Além disso, a certidão FGTS é mais prática, pois, por meio de um único documento, é possível encontrar todas as informações desejadas, sem que haja a necessidade de apresentar todos os comprovantes de depósitos mensais.

Como consultar a certidão FGTS

Como já foi dito anteriormente, caso a empresa não tenha nenhuma pendência a respeito dos pagamentos do FGTS, é possível ter acesso à certidão FGTS pelo próprio site da Caixa Econômica Federal. Para tanto, basta seguir os seguintes passos:

1 – Na página inicial da Caixa Econômica Federal, o usuário deve localizar no menu superior e clicar no botão em que diz “Benefícios e Programa”. Ao clicar, uma caixa de opções será aberta. A opção FGTS deverá ser escolhida.

2 – Já na nova página que será aberta, o usuário deve clicar na opção “Serviços para o empregador”, localizado na parte superior da página.

3 – Em seguida, o usuário será encaminhado para uma lista de opções. Para selecionar a opção desejada, ele deve descer a barra de rolagem e clicar em  “saiba mais”, na opção “SEFIP e GRF”.

4 – Na nova página aberta, o usuário deve escolher a opção “Consulta CRF”, localizado à direita da tela.

5 – Já na tela seguinte, o usuário deve informar no campo indicado o número do CNPJ da empresa, sem separadores, o Estado onde está registrada empresa e, por fim, o código de verificação. Após esse procedimento, ele deve clicar no botão consultar.

6 – Na sequência, o usuário deve clicar na opção “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”, em seguida pressiona o botão “visualizar”, e então será gerada certidão FGTS com todas as informações sobre os depósitos obrigatórios.

Caso queria impresso, basta pressionar o botão “imprimir”, localizado na parte superior da tela.

É importante frisar que o documento emitido tem validade por 30 dias, contados a partir da data em que foi gerado pela internet. O curto prazo se dá pelo fato de as informações sobre os depósitos do FGTS serem atualizados mensalmente. Assim, para apresentar como comprovante, a certidão precisa estar devidamente atualizada.

É possível não conseguir a certidão FGTS pela internet?

Caso o interessado não esteja conseguindo consultar a certidão FGTS pela internet, é possível que ele esteja com alguma pendência no que se refere aos depósitos mensais. Para tanto, é necessário que ele compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal, para tomar as devidas providências.

É importante que ele tenha em mãos os documentos comprobatórios caso tenha ocorrido algum erro e tenham sido computados os pagamentos devidamente. Os comprovantes de pagamento do FGTS podem servir para confirmar que os depósitos foram feitos.

Porém, os principais impedimentos para a obtenção da certidão FGTS pela internet são:

  • Débitos;
  • Parcelamentos em atraso e rescindindo;
  • Indícios de regularidade como: recolhimento parcial, ausência de recolhimento, recolhimento após encerramento das atividades, ausência de parâmetros de contribuição social, entre outros;
  • Inconsistências cadastrais no que se refere aos dados do empregador.

Para consultar depósitos na sua conta do Fundo de Garantia, você pode emitir o Extrato FGTS.

Quando a certidão do Fundo de Garantia deve ser utilizada?

Como já dissemos anteriormente neste texto, a certidão é importante como comprovante de cumprimento da obrigação trabalhista junto aos órgãos fiscalizadores, bem como para atos licitatórios. Mas também é importante que a certidão FGTS seja apresentada nos seguintes casos:

  • Obtenção, por parte da União, Estados e municípios e dos órgãos dessas instâncias e empréstimos ou financiamentos junto a entidades oficiais;
  • Obtenção de créditos, subsídios, isenções, auxílios ou qualquer outra concessão juntos aos órgãos da administração federal, estadual ou municipal;
  • Transferência de domicílio para o exterior;
  • Alteração de registros como é o caso do contrato social, estatuto, ou de qualquer outro documento que implique em mudanças na estrutura jurídica da empresa.

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