Revisão de Benefício INSS 2017: veja como funciona e quais são as regras

A revisão de benefício INSS foi instituída pelo Governo Federal para analisar a viabilidade dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez. Os segurados serão convocados gradualmente para novas perícias médicas. Entenda como funciona a medida e conheça as regras.

Em agosto de 2016, o Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma portaria relacionada à revisão de benefícios previdenciários. A medida é resultado de um “pente-fino” que o presidente Michel Temer está realizando na Previdência Social.

Já teve início a convocação para revisão de benefícios INSS. (Foto: Divulgação)

Por conta do rombo na Previdência Social, o Governo Federal está fazendo de tudo para enxugar gastos. Com as perícias de revisão, o INSS espera reverter de 15% a 20% dos benefícios de auxílio-doença. Caso a expectativa se confirme, a economia será de 126 milhões de reais por mês.

O INSS espera convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

Como funciona a revisão de benefício INSS?

Os brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão que passar por uma nova perícia médica do INSS. O processo de revisão do benefício será gradual e seguirá critérios estabelecidos pela portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A convocação para uma nova perícia médica será realizada se o segurado estiver recebendo o benefício por incapacidade a mais de dois anos. A regra vale para todos, exceto para os aposentados com mais de 60 anos.

Como serão realizadas as perícias?

A Previdência Social convocará primeiramente os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos para uma nova perícia médica. Na sequência, serão chamados os aposentados por invalidez.

A ordem de convocação para as perícias médicas seguirá uma regra, que tem a ver com o tempo do benefício e a idade. Serão priorizados os auxílios mantidos há mais tempo e cuja idade do segurado é menor.

Os beneficiários serão convocados para uma nova perícia médica. (Foto: Divulgação)

Somente os médicos peritos serão capazes de realizar a revisão de benefício INSS. Eles receberão bônus por cada perícia realizada, porém, terão um limite de quatro perícias por dia. Essa quantidade só aumenta em casos de mutirões.

De acordo com o site da Previdência Social, cerca de 2,5 mil peritos vão trabalhar nas perícias de revisão. Atualmente, o quadro conta com 4,2 mil médicos.

A quem se destina?

– segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez a mais de 2 anos;

– idade inferior a 60 anos.

Vale destacar, ainda, que o INSS chamará primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício a mais tempo.

Como agendar a nova perícia?

O segurado não deve procurar uma agência do INSS para agendar uma nova perícia médica. Ele deve apenas aguardar a convocação do Instituto Nacional do Seguro Social, que será realizada através de uma carta. Por isso, é muito importante manter o endereço atualizado no sistema previdenciário.

Depois de receber a carta para revisão do benefício, o segurado precisa ligar para o telefone 135 e agendar a perícia. Ele terá um prazo de 5 dias úteis para fazer isso.

A carta não chegou. E agora?

Caso o beneficiário não tenha recebido a correspondência oficial do INSS, ele não precisa se desesperar. Ele poderá consultar avisos, através dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

O segurado que não atender ao chamado para revisão terá o auxílio-doença suspenso, até que a situação seja regularizada. Quem perder o prazo terá que comparecer a uma agência do INSS para agendar perícia.

Como consultar resultado da perícia de revisão INSS?

O Governo Federal pretende cortar os benefícios com irregularidades. (Foto: Divulgação)

O resultado da perícia médica de revisão poderá ser consultado no dia seguinte à consulta, através do site Dataprev. Também é possível obter essa informação pela central de atendimento 135.

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