Benefícios previdenciários para MEI

Saiba quais são os benefícios previdenciários para MEI. Assim como os trabalhadores que possuem vínculo com empresa, todos aqueles que são contribuintes individuais contam com direito a diversos benefícios ofertados pela Previdência Social. Confira como e quando solicitar cada um deles!

O Microempreendedor Individual – MEI é toda pessoa que trabalha por conta própria e está legalizado como empresário, ou seja, possui CNPJ e contribui mensalmente com a Previdência Social, a fim de garantir os mesmos direitos que qualquer trabalhador que possui carteira assinada, como aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade, entre outros.

Quem tem MEI tem direitos assegurados pelo INSS. (Foto: Divulgação)

Quem tem MEI tem direitos assegurados pelo INSS. (Foto: Divulgação)

Benefícios previdenciários para MEI

Veja quais são os benefícios previdenciários para MEI:

Aposentadoria

A aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores que contribuem com o INSS. Para os MEI’s, a regra é a mesma utilizada para qualquer outro tipo de trabalhador, podendo o MEI solicitar aposentadoria por idade, por temo de contribuição e por invalidez. Só não tem direito a aposentadoria, quando o trabalhador passa a ser microempreendedor depois de se aposentar em emprego formal.

Assim como os outros trabalhadores, o micro-empreendedor individual pode aposentar. (Foto: Divulgação)

Assim como os outros trabalhadores, o micro-empreendedor individual pode aposentar. (Foto: Divulgação)

Aposentadoria por tempo de contribuição: Regra 85/95 até o ano de 2018. É preciso comprovar no mínimo 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade: Mulher 60 anos e homem 65 anos, desde que tenham contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos.

Aposentadoria por invalidez: É necessário no mínimo um ano de contribuição como MEI.

Vale ressaltar que o trabalhador que se aposenta por invalidez e retorna ao mercado de trabalho, mesmo que como MEI, é considerado como recuperado e apto para trabalhar, portanto, perde o direito à aposentadoria e deixa imediatamente de receber o benefício.

Licença maternidade e paternidade

O MEI também tem direito a licença maternidade/paternidade, desde que no momento da solicitação, o trabalhador esteja contribuindo com a Previdência há mais de 10 meses. Assim como realizado com profissionais registrados em carteira, o MEI tem direito ao salário maternidade, que é pago durante todo o período da licença.

Seguro desemprego

Por ser um trabalho por conta, o MEI não tem direito ao seguro desemprego como os trabalhadores registrados em carteira. O mesmo acontece com trabalhadores que ainda quando estão recebendo o Seguro Desemprego, abrem empresa e se tornam MEI, o benefício é suspenso.

Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família, podem iniciar trabalho por conta como MEI que não perdem o benefício, exceto se a renda da família passar a ser superior que a máxima exigida pelo programa (até R$75 ou R$154 por pessoa). O MEI que possui renda mensal dentro do limite para cadastro no programa, também pode incluir sua família no benefício, basta comprovar os ganhos mensais.

Pensão por morte e auxílio reclusão

Pensão por morte e auxílio reclusão também são benefícios assegurados ao MEI. Quem tem MEI tem direitos assegurados pelo INSS. (Foto: Divulgação)

Pensão por morte e auxílio reclusão também são benefícios assegurados ao MEI. Quem tem MEI tem direitos assegurados pelo INSS. (Foto: Divulgação)

A pensão por morte e o auxílio reclusão são benefícios pagos para os familiares dos trabalhadores, o valor é sempre proporcional ao salário base do trabalhador falecido ou preso. A família ganha direito a esses benefícios a partir da primeira contribuição do trabalhador.

Agora você já conhece os benefícios previdenciários para MEI. Em caso de dúvidas sobre essa cobertura, procure o SEBRAE.

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