Cartão de Estacionamento do Idoso: descubra onde tirar

Quer saber como obter o cartão de estacionamento do idoso? Veja aqui o passo a passo

Em todo o território nacional os idosos e deficientes possuem o direito a vagas especiais e mais privilegiadas em estacionamentos de rua, rotativos, shoppings e estacionamentos privados. Se você é idoso ou o condutor dele, veja no texto de hoje como conseguir o cartão de estacionamento do idoso e qual a documentação necessária.

Para usufruir de privilégios na hora de estacionar, é necessário ter o cartão de estacionamento do idoso

Todo idoso tem direito ao cartão de estacionamento. (Foto: Divulgação)

O que é o cartão de estacionamento do idoso?

Em 1 de outubro de 2003 foi sancionada a Lei 10.741 que é o Estatuto do Idoso, nela dispõe todos os direitos e privilégios da idade senil, com suas diretrizes e limites. O artigo 41 diz respeito sobre os direitos de vagas para os maiores ou iguais a 60 anos:

Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

O cartão de estacionamento para o idoso é uma credencial para o carro, que pode ser dirigido tanto pelo idoso como pelo seu acompanhante, e terá direito a estacionar o carro nas vagas delimitadas para este fim.

O cartão indica que o direito do idoso está sendo utilizado.

Para que serve?

As vagas de estacionamento mais próximas de entradas e saídas dos lugares são reservadas para idosos, deficientes e gestantes, que são pessoas com dificuldades físicas temporárias ou não, que possuem o direito a certos privilégios.

O cartão do idoso comprova que aquela pessoa possui o direito de acordo com a Lei 10.741.

Idosos possuem algumas limitações da idade e um maior cansaço. Por isso o cartão de estacionamento do idoso é tão necessário, facilita sua locomoção até o local de chegada.

Se você é o idoso ou a pessoa que o acompanha, buscará as vagas destinadas para este fim e fará o uso do cartão deixando-o à vista dentro do carro em cima do painel. Ele é uma indicação que o direito está sendo utilizado.

Como consigo fazer o cartão de estacionamento do idoso?

Exemplo de cartão de estacionamento do idoso. (Foto: Divulgação)

Cada prefeitura do país possui suas próprias leis para a solicitação do cartão do idoso, mas na maior parte dos casos no próprio site da prefeitura você consegue fazer o agendamento para isso.

Para o cartão do idoso a documentação para a solicitação é:

  • Documento de identidade com validade em dia
  • CPF
  • CNH (se possuir)
  • Comprovante de residência (pode ser conta de água, luz, telefone, celular, cartão de crédito, internet, tv à cabo) que contenha o nome do requerente. Se for no nome do cônjuge, apresentar também a certidão de casamento.
  • Se for o caso do RG ser do representante oficial do idoso, apresentar o documento de Procuração ou Curatela.

Onde é a retirada do cartão de estacionamento do idoso?

Esse é um serviço prestado pela prefeitura e o cartão chegará no endereço de residência dentro de no máximo 45 dias.

O direito às vagas para idoso em lugares públicos só poderão ser utilizados quando o cartão de estacionamento chegar.

Em locais privados como shoppings, supermercados, padarias e outros, as vagas destinadas aos idosos poderão ser utilizadas sem a necessidade do cartão. Se algum comprovante for solicitado, apresente a carteira de identidade que comprove a idade igual ou maior que 60 anos.

Cartão de estacionamento para deficientes

Esse é um outro procedimento que também é regulamentado pelas leis de cada Estado. Geralmente além da documentação da pessoa é requisitado também um laudo médico que comprove a deficiência.

Procure a prefeitura de sua cidade para dúvidas de divergências locais. Até a próxima!

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