Direito a herança: veja 10 perguntas e respostas sobre o tema

Entenda, de uma vez por todas, os princípios jurídicos da transmissão do patrimônio

O direito a herança é um assunto que precisa ser tratado com muita cautela na família, afinal, quase sempre ele resulta em brigas e discussões. Os herdeiros precisam entender como funciona a divisão dos bens e, de preferência, contar com a ajuda de um advogado.

Quanto maior o patrimônio deixado pelo falecido, maior a confusão. Nesse contexto, o advogado tem o papel de unir as partes e promover a conciliação no extrajudicial. Se ambas as partes cooperam com o processo, ele se desenrola mais rápido.

O direito a herança é um assunto que gera muitas dúvidas

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Tire suas dúvidas sobre o direito a herança

Confira, abaixo, uma seleção de perguntas e respostas sobre o direito a herança:

1 – Perante a lei, quem tem direito a receber herança?

A legislação brasileira determina que existem dois tipos de herdeiros: os necessários e testamentários.

Os necessários são o cônjuge sobrevivente e descentes (filhos, netos e bisnetos). Não tendo descentes, entram na lista os ascendentes (pai e mãe, avó, avô) em concorrência com o cônjuge do falecido. Se não houver herdeiros descendentes e ascendentes, o cônjuge herda sozinho o patrimônio. Não havendo nenhum desses familiares, quem herda são os parentes colaterais.

Na falta de filhos, entram como herdeiros os netos e até bisnetos do herdeiro. Na ausência de pais, os avós e até mesmo os bisavós assumem a condição de herdeiros ascendentes. Essa é a regra.

Já os herdeiros testamentários são aqueles que o falecido beneficiou através de testamento.

2 – O que é inventário?

O inventário é o processo no qual os bens do falecido são transferidos efetivamente para os herdeiros. Ele pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial.

No inventário, o juiz formaliza quem são os herdeiros, qual é o patrimônio deixado e quem são os devedores. Uma pessoa da família deve ser escolhida para assumir a frente da tramitação do processo e prestar contas ao judiciário.

3 – Os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas do falecido?

Se o sujeito deixa um patrimônio de 200 mil reais, mas tem uma dívida de 150 mil, o valor é abatido direto na herança. Portanto, a dívida não é transmitida para os herdeiros.

4 – Como se faz um testamento?

O brasileiro não tem o hábito de fazer testamento, mas ainda assim algumas pessoas desejam providenciar esse documento. Existem vários tipos de testamento, como o cerrado, o particular e o público.

O testador em vida, de maneira voluntária, deixa parte do seu patrimônio para quem ele quiser. O testamento permite passar até 50% do patrimônio. Já o restante é transferido aos herdeiros necessários, conforme determina a lei.

O testamento particular é o modelo mais recomendado, pelo fato de ser simples e seguro. Para fazer o documento, basta ir ao cartório.

5 – O que é sucessão de bens?

A sucessão de bens é o ato pelo qual se transmite os bens do falecido aos seus herdeiros. A transmissão dos bens ocorre a partir da morte cerebral.

6 – Como fica a situação dos casais homoafetivos?

Até 2011, o conceito de família previsto na Constituição Federal considerava apenas homem e mulher. Portanto, não havia direito a herança ou pensão por morte. Assim que o Supremo Tribunal Federal deu uma nova interpretação ao conceito de família, os casais homoafetivos igualaram os seus direitos aos casais heterossexuais no que diz respeito à herança.

7 – O que são os herdeiros colaterais?

Quando o falecido não tem herdeiros descendentes ou ascendentes, os seus bens são transmitidos para os herdeiros colaterais. Primeiro vem os irmãos. Na falta de irmãos vem os tios e sobrinhos. Na falta de tios e sobrinhos, os primos. Na falta desses parentes e de um testamento, todo o patrimônio vai para o estado.

8 – Toda a herança pode ser deixada para uma única pessoa?

Não. A lei determina que os bens sejam transmitidos para todos os herdeiros necessários. O que o testador pode fazer é destinar 50% do seu patrimônio para uma pessoa específica, através de testamento. E o restante será dividido entre os herdeiros obrigatórios.

9 – O companheiro só recebe herança se estiver em união estável?

Se o falecido está casado legalmente, o seu cônjuge tem direito a herança. Em caso de divórcio, o juiz vai verificar se houve a partilha de bens. Se não houve partilha, a ex-mulher ou o ex-marido entra na lista de herdeiros.

Em caso de união estável, o cônjuge sobrevivente não tem a certidão de casamento, por isso precisa encontrar formas de reconhecer a relação. A justiça exige convivência pública, contínua e duradoura.

Existem documentos que comprovam a união estável, como é o caso da escritura feita no cartório. Fotos, testemunhas e viagens também servem de prova.

10 – É possível excluir um filho do testamento?

Sim. Para isso é necessário entrar com um processo de indignidade. A Justiça geralmente aceita o pedido quando um filho atenta contra a vida do pai ou da mãe.

Ainda tem dúvidas sobre direito a herança? Deixe um comentário com a sua pergunta.

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