Pensão Alimentícia – Cálculo, Maioridade, Estudante

Entenda como funciona o pagamento de pensão alimentícia. O benefício é um direito garantido dos filhos menores de idade, mas em diversas situações os maiores também devem receber o auxílio. O pagamento da pensão é responsabilidade do pais e obrigatória após a separação do casal.

A pensão alimentícia é um benefício criado para que os filhos de um casal não sejam prejudicados depois do divórcio dos pais. É uma maneira de garantir que as responsabilidades com os menores, especialmente em relação a alimentação, sejam cumpridas tanto pelo pai quanto pela mãe, independente de com quem os filhos residem.

Em caso de separação, a lei obriga o pagamento da pensão alimentícia. (Foto: Divulgação)

Em caso de separação, a lei obriga o pagamento da pensão alimentícia. (Foto: Divulgação)

Tudo sobre Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia geralmente é paga por quem não mora com o menor, sendo assim, na maioria das vezes o pai é o responsável pelo pagamento do benefício aos filhos. A pensão é definida no momento da separação e a partir de então é obrigatória, estando o responsável a prisão em regime fechado se não cumprir com os prazos mensais para o pagamento do valor estipulado.

Qual a porcentagem da pensão alimentícia?

Na realidade, a pensão alimentícia não tem uma porcentagem única definida para todos os pagantes, em cada caso é calculado uma quantia. São apurados primeiramente os gastos do menor, como mensalidade de escola, material escolar, transporte, aluguel do local onde ele reside, alimentação, lazer, entre outros. Entra na somatória o valor mensal e por filhos.

Definido os gastos dos filhos, é considerado o salário mensal do pai e da mãe, os dois contribuem de maneira proporcional ao salário que recebem. A contribuição dos pais é somada e deve suprir o valor necessário para que a criança continue com o mesmo padrão de vida.

Não há uma porcentagem definida para o valor da pensão alimentícia. (Foto: Divulgação)

Não há uma porcentagem definida para o valor da pensão alimentícia. (Foto: Divulgação)

A redução do valor só é permitida em casos específicos, como quando o pagador sofre de doença crônica ou grave, desemprego, constituiu outra família ou teve redução expressiva de salário.

Cálculo da pensão alimentícia

Confira o exemplo de como é feito o cálculo da pensão alimentícia:

Gasto total e mensal do filho: R$1.000,00

Salário do pai: R$4.000,00

Salário da mãe: R$2.000,00

Diferença de salário dos pais: A diferença é igual a R$2.000,00 o que corresponde a 50% do salário maior, que é o do pai. Sendo assim, o pai deve colaborar com uma quantia 50% maior que a mãe para cobrir as despesas do filho.

Valor da pensão: Nesse caso, cada um dos pais deve contribuir com 16,67% do salário para a pensão. O pai tem a obrigação de contribuir com R$666,67 e a mãe com R$333,33, o que totaliza R$1.000,00.

Pensão Alimentícia e Maioridade

A pensão alimentícia é obrigatória até os 18 anos de idade. (Foto: Divulgação)

A pensão alimentícia é obrigatória até os 18 anos de idade. (Foto: Divulgação)

A pensão alimentícia é obrigatória até os 18 anos de idade, após o alimentado completar essa idade, o responsável pelo pagamento da pensão pode solicitar a extinção do benefício na justiça. O juiz irá decidir com base no depoimento do alimentado, se a pensão deve ou não deixar de ser paga. Caso contrário, o pagamento da pensão continua como um dever do pagante todos os meses.

Vale ressaltar que esse pedido de extinção do benefício é negado se o filho estiver matriculado em cursos de nível médio ou superior e ainda não receber renda suficiente para suprir seus gastos. Nesses casos, é necessário aguardar o recebedor concluir a graduação para então cessar a pensão alimentícia.

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