Reabilitação Profissional do INSS: O que é? Como funciona?

Profissionais da saúde avaliam as condições do beneficiário para o retorno laboral

Os beneficiários da Previdência Social que estão em afastados da atividade laboral por incapacidade parcial ou total, doença ou alguma deficiência, podem voltar às atividades normais caso haja a indicação da perícia médica para que o segurado seja encaminhado à Reabilitação Profissional do INSS (RP).

A Reabilitação Profissional do INSS (RP) é uma assistência educativa que visa prover a readaptação do profissional ao mercado de trabalho, porém dentro das funções para as quais esteja capacitado de exercer. Além disso, esse procedimento tem como objetivo a integração do cidadão à vida social e comunitária.

O programa de reabilitação ajuda profissionais a voltar para o mercado de trabalho. (Divulgação)

Esse serviço prestado pela Previdência Social é de caráter obrigatório e independe de tempo de carência do beneficiário e, em alguns casos, da própria contribuição. A RP está regulamenta pelo Decreto 3.038/99, e fundamentada na Constituição Federal por meio Art. 203, inciso IV.

O beneficiário que passar pelo programa de reabilitação profissional do INSS, receberá, ao término do procedimento, um certificado onde constará a função para o qual ele está capacitado de exercer profissionalmente, dentro das condições sócio-econômicas em que está inserido, e também seu histórico laboral.

Isso significa dizer que o beneficiário, após passar por perícia médica e ser identificado como capaz de voltar à ativa no mercado de trabalho, será encaminhado para um assistente social que buscará uma vaga compatível com as condições de saúde do cidadão, e com as características profissionais que exercia antes de receber o benefício.

Como funciona a Reabilitação profissional do INSS?

O procedimento de reabilitação profissional é feito por uma equipe de profissionais da área de saúde que pode ser composta por médicos, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas entre outros profissionais que atuam junto ao INSS.

São esses profissionais que vão analisar as reais condições de saúde do segurado e atestar se este está em condições de retomar as atividades laborais, e sob que condições. É importante frisar que os beneficiários que recebem auxílio-doença têm prioridade no atendimento por parte desses profissionais.

Além disso, os profissionais de saúde estão à disposição também para oferecer as condições necessárias capazes de permitir que os cidadãos possam se integrar à sociedade e ao mercado de trabalho.

A equipe multiprofissional avalia o potencial laborativo, com o intuito de definir as reais condições de retorno ao mercado. Porém, durante o acompanhamento, o segurado é orientado a uma escolha consciente de uma nova função a ser exercida, caso haja necessidade.

Integrar o cidadão à sociedade também é outra tarefa da equipe como dito acima. É feita uma articulação com a comunidade através de parcerias e convênios de modo que permita ao segurado uma maior facilidade para esta reintegração, muito embora essa atividade não esteja previsto como obrigatoriedade pelo Decreto regulamentar.

O programa de reabilitação profissional do INSS inclui também a oferta de próteses, instrumentos trabalho, além de auxílio-transporte e até mesmo auxílio-alimentação, sendo assim considerado um programa de inclusão social.

Ainda é possível ser feita visitas às empresas e aos postos de trabalho para que seja realizado o acompanhamento dos beneficiários que passaram pelo programa a fim de tomar conhecimento do andamento das atividades exercidas por aquele, bem como manter o sistema do programa de reabilitação atualizado.

Quem pode ser atendido pelo programa?

O Programa reabilitação profissional está destinado aos seguintes grupos de beneficiários:

  • Beneficiários de auxílio-doença, tanto o acidentário quanto o previdenciário;
  • Aposentados tanto por tempo de contribuição, especial, quanto por idade neste caso quando ainda permanecem exercendo atividade laboral;
  • Aposentados por invalidez;
  • Dependente pensionista inválido;
  • Pessoas portadoras de alguma deficiência, sem vínculo previdenciário (mediante convênio de cooperação técnica-financeira).
  • Dependente maior de 16 anos e portador de alguma deficiência;

Quais as condições para que o beneficiário retorne ao mercado de trabalho?

Ao ser analisado pelo quadro de profissionais disponíveis na Previdência Social e ser considerado apto para voltar à ativa, esse retorno deve cumprir os seguintes requisitos:

1 – O beneficiário deve retomar à mesma função em exercia anteriormente quando apresentar todas as condições físicas e psicológicas compatíveis com aquela;

2 – O beneficiário deve retomar a mesma função, mas com atividade adversa àquela que exercia anteriormente, quando a perícia indicar necessidade de adequação das atividades desenvolvidas à atual condição do beneficiário;

3- O beneficiário deve retomar ao mercado de trabalho, mas em uma função diferente a que exercia, quando a perícia entender que a atividade anterior não é mais adequada a atual situação do beneficiário;

4 – O beneficiário pode voltar ao mercado de trabalho como autônomo. Isso ocorre quando o segurado não possui vínculo empregatício anterior ao período em que recebeu algum benefício, ou não apresenta condições para retomar a atividade que exercia anteriormente.

O pagamento do benefício é interrompido durante a RP?

O beneficiário continua recebendo normalmente durante o procedimento de reabilitação profissional do INSS.

Também é importante destacar que o tempo de reabilitação varia de pessoa para pessoa, dependendo do estágio de recuperação em que ela se encontra. Portanto, não existe um prazo de encerramento do programa definido.

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