Revisão do FGTS no caso dos aposentados: como dar entrada?

Veja como realizar a revisão do FGTS no caso dos aposentados. Quem já está recendendo a aposentadoria também pode solicitar a correção do benefício, desde que tenha trabalhado com carteira assinada entre 1999 e 2013. Confira!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que existe desde a década de 60, com o objetivo de ajudar os trabalhadores. Ele consiste em depósitos, realizados pelo empregador, ao longo do vínculo empregatício.

O aposentado que trabalho no período de 1999 a 2013 tem direito à revisão do FGTS. (Foto: Divulgação)

O aposentado que trabalho no período de 1999 a 2013 tem direito à revisão do FGTS. (Foto: Divulgação)

Em resumo, o patrão abre uma conta na Caixa Econômica Federal e deposita as parcelas do FGTS (o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador por mês). Esse valor, por sua vez, é acrescido de juros e atualização monetária.

A lei determina que a correção do FGTS depende da taxa referencial, mais conhecida como TR. Esse índice é atualizado mensalmente e determina o valor de acréscimo, como se fosse uma poupança.

Revisão do FGTS no caso dos aposentados

Infelizmente, a partir do ano de 1999, a TR começou a sofrer uma redução no seu valor. Até que em setembro de 2012, ela chegou a zero de atualização monetária. Dessa forma, o índice não foi capaz de acompanhar a infração do país, por isso muitos brasileiros receberam um saldo inferior ao que teriam direito.

Depois de analisar a situação, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o índice TR não é capaz de avaliar o poder da moeda no país. Com isso, qualquer trabalhador ou aposentado tem direito de solicitar a revisão do saldo do FGTS, do período que vai de 1999 a 2013.

O saldo será recalculado com base no índice INPC. (Foto: Divulgação)

O saldo será recalculado com base no índice INPC. (Foto: Divulgação)

Todas as pessoas que trabalharam com carteira assinada e em regime de CLT podem acionar a Justiça para revisar o valor do fundo de garantia entre 1999 e 2013. A lei vale, inclusive, para quem já sacou o fundo ou utilizou o valor na compra de uma casa própria.

Com a decisão do STF, o índice TR mais o juro de 3% ao ano deixa de valer como índice do FGTS. Agora, o reajuste do saldo será baseado no INPC (Índice de Preço ao Consumidor), que de fato é capaz de acompanhar a inflação.

Como receber a correção do FGTS?

Os valores para receber, conforme a revisão do FGTS, variam de um caso para o outro. De qualquer forma, a atualização do valor do fundo pode chegar a 88,3%.

Providencie os documentos necessários para o advogado entrar com a ação. (Foto: Divulgação)

Providencie os documentos necessários para o advogado entrar com a ação. (Foto: Divulgação)

Para fazer o pedido de revisão do FGTS, o aposentado deve contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal. A princípio, ele deve providenciar os seguintes documentos:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

– PIS/PASEP

– Extrato do FGTS a partir de 1999 (deve ser solicitado numa agência da Caixa)

– Carta de concessão da aposentadoria (concedido pelo INSS).

No pedido de revisão do FGTS, que será realizado através de uma ação judicial, o advogado pedirá para que a correção do saldo seja realizada com base no INPC, que é medido pelo IBGE e demonstra o custo de vida dos brasileiros.

Muitos aposentados estão entrando na Justiça para ter direito à revisão do FGTS. No entanto, o processo para reaver o dinheiro do fundo é bem lento e burocrático.

E aí? Restou alguma dúvida sobre a revisão do FGTS no caso dos aposentados? Deixe um comentário.

1 comentário

  • moacir alquati:

    eu dei entrada em 2016 a revison do fgts eu tenho desde 1981 tem algum prasso ou um tempo pra sair. eu vou me aposentar em setembro. mesmo que eu usar o fgts depois tenho direito do que usei.

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