Seguro Defeso: veja como solicitar e quem tem direito ao benefício

Você já ouviu falar sobre o seguro defeso? Pois saiba que esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) A determinados grupos de trabalhadores. Entenda como funciona e veja quem tem direito.

Em determinadas épocas do ano, o Ministério do Meio Ambiente proíbe a pesca de peixes e invertebrados, tanto no litoral quanto nos rios brasileiros. Isso acontece para que os animais possam se reproduzir. Sardinha, curimatã, tambaqui e pargo são algumas das espécies impactadas com a legislação.

 

O seguro defeso existe para amparar os pescadores artesanais.

Pescadores artesanais podem contar com o seguro defeso. (Foto: Divulgação)

 

Nos períodos em que a pesca é proibida, o pescador acaba sendo prejudicado, pois fica sem uma fonte de renda. Para ampará-lo nesse momento, o INSS garante o pagamento de um beneficio chamado seguro defeso.

O que é o seguro defeso?

O seguro defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies de peixes fica proibida. Isso acontece normalmente em épocas de reprodução. Para que o pescador não seja prejudicado, o Governo Federal paga uma espécie de benefício, que se parece muito com o seguro-desemprego. O valor é de um salário mínimo (R$937,00 em 2017).

O seguro defeso é pago durante quatro meses, ou seja, durante o tempo de defeso.

Quem tem direito?

O seguro defeso foi criado para amparar os pescadores artesanais, ou seja, que sobrevivem apenas da pesca e não podem pescar nenhuma espécie durante o período de proibição. Já os profissionais que possuem outros vínculos empregatícios não podem receber o benefício.

O seguro também não ampara os pescadores de subsistência, ou seja, que pescam para consumo próprio, como é o caso dos índios.

Para ter direito ao benefício, o pescador não pode ter outro vínculo empregatício. (Foto: Divulgação)

Como requerer?

Em primeiro lugar, o pescador deve ter um cadastro junto ao Ministério da Agricultura. Ele também precisa comprovar que a pesca é a sua única fonte de renda.

Quando começar o período de defeso, o pescador deve realizar o requerimento à colônia de pescadores da qual faz parte. Essa colônia entrará em contato com o INSS para que o benefício de seguro defeso seja liberado.

Já os pescadores que não fazem parte de uma colônia devem procurar diretamente a agência do INSS mais próxima. No atendimento, é necessário comprovar que a atividade de pesca vem sendo desenvolvida há no mínimo 8 meses.

Quem tem Bolsa Família pode receber o seguro defeso?

Sim. O pescador que recebe Bolsa Família pode receber seguro defeso, desde que comunique a Secretaria de Assistência Social sobre a sua situação.

E aí? Restou alguma dúvida sobre como ter acesso ao seguro defeso? Entre em contato pelo telefone 135 e faça a sua pergunta a um dos atendentes.

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