Pensionista do INSS: quem pode ser, consulta, regras

Entenda o que é preciso para se tornar um pensionista do INSS!

Assim como os aposentados, os pensionista do INSS também fazem parte do quadro de beneficiários da Previdência. Contudo, os motivos que resultam no recebimento do auxílio previdenciário são bem diferentes.

É direito dos dependentes serem pensionista INSS

O benefício para pensionistas deve ser requerido na Previdência Social. (Foto: Divulgação).

Para entender quais são eles, bem como as suas exigências, separamos neste artigo tudo que você precisa saber sobre essa categoria.

Entenda quem pode ser pensionista do INSS!

A primeira coisa que você precisa entender sobre a categoria de pensionista do INSS, é que ela abrange todas as pessoas que recebem o benefício de pensão por morte. Sendo assim, quando o segurado vem a falecer, há um auxílio financeiro garantido à sua família.

Outro detalhe importante é que o recebimento da pensão por morte está sujeito a uma determinada duração. Para os filhos e irmãos do falecido, que comprovem a dependência, o auxílio pode ser recebido até os 21 anos de idade.

Agora para o cônjuge, companheiro, cônjuge divorciado, separado judicialmente ou que recebia pensão-alimentícia, o saque do benefício deve variar de acordo com tempo de contribuição do beneficiário e a idade do dependente na data do óbito.

Confira abaixo os principais detalhes sobre o recebimento da pensão por morte nessa categoria, de acordo com site da Previdência Social.

Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

    • Quando o óbito ocorre sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência;
    • Quando o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

Duração variável conforme com idade do beneficiário:

    • Quando o óbito ocorre depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável;
    • Quando o óbito ocorre por conta de um acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Vale ressaltar que para os dependentes do segurado com 18 contribuições registradas e que estejam na categoria de cônjuge, divorciado ou não, a duração do benefício terá as seguintes variações:

  • Dependente com menos de 21 anos: duração máxima de 03 anos;
  • Dependente entre 21 e 26 anos: duração máxima de 6 anos;
  • Dependente entre 27 e 29 anos: duração máxima de 10 anos;
  • Dependente entre 30 e 40 anos: duração máxima de 15 anos;
  • Dependente entre 41 e 43 anos: duração máxima de 20 anos;
  • Dependente a partir de 44 anos: vitalício

Dúvidas comuns

Existe alguma exigência para que os familiares tornem-se pensionistas?

Basicamente, para que família possa ser contemplada pelo benefício de pensão por morte, o segurado falecido deverá ter atendido a duas exigências, sendo elas: estar na categoria como segurado do INSS e ter contribuído para Previdência Social.

O parceiro ou parceira homoafetivo pode tornar-se um pensionista do INSS?

O direito de pensão por morte também é concedido a casais homoafetivos, desde que haja uma comprovação de documentos pessoais, como imóveis, planos de saúde e união estável do casal.

Pessoas viúvas que se casam novamente continuam na categoria de pensionista?

O pensionista que recebe a pensão por morte seja ela de um cônjuge ou companheiro poderá continuar recebendo o benefício, mesmo que se case ou tenha uma união estável com outra pessoa. Contudo, caso o novo companheiro venha a falecer não haverá a possibilidade de acumular a pensão por morte.

Se o falecido tiver perdido qualidade de segurado os dependentes poderão receber a pensão por morte?

Sim, mas desde que o falecido tenha cumprindo todas as exigências determinadas, seja qual for o tipo de aposentadoria.

Os filhos com mais 21 anos e que estejam na faculdade podem receber a pensão por morte?

Não, pois tantos os filhos como os irmãos dependentes do segurado falecido só poderão receber o benefício até os 21 anos de idade.

Como é feito o pagamento aos pensionistas?

A pensão por morte é paga mensalmente pela Previdência Social, bem como os pagamentos feitos aos aposentados. Além disso, o benefício é reajustado todos os anos de acordo com as mudanças previstas no salário mínimo.

Quando há mais de um dependente o valor sacado nas agências da Caixa Econômica Federal é divido entre os beneficiários.

Como os pensionistas devem realizar a consulta da pensão por morte?

Para acompanhar as informações relacionadas ao andamento do benefício, o dependente pode recorrer tanto a uma agência do INSS quanto realizar uma consulta online pelo site da Previdência Social.

Agora, para consultar informações referentes ao extrato e parcelas a serem pagas, uma forma prática de ficar por dentro dessas informações é por meio do cadastro no Meu INSS. Esse portal criado pelo governo disponibiliza dados relacionados ao pagamento de todos os benefícios, além de contar também com um simulador que dá a chance do segurado ter uma noção do tempo que falta para a sua aposentadoria.

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