Quem tem direito à pensão por morte paga pelo INSS?

Quem tem direito à pensão por morte? – essa é uma dúvida comum entre os familiares que perdem um ente querido. O benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, é concedido aos dependentes do contribuinte falecido, as condições de pagamento são definidas de acordo com a idade e pode durar meses, anos ou ser vitalício.

A pensão por morte é um direito de todo contribuinte, ainda que o mesmo não tenha declarado ninguém como dependente. O benefício é pago somente após o falecimento do segurado pelo INSS e quem recebe são os filhos ou companheiro, desde que a união seja comprovada através de documento autenticado em cartório.

A pensão por morte ampara a família do contribuinte que faleceu. (Foto: Divulgação) A pensão por morte ampara a família do contribuinte que faleceu. (Foto: Divulgação)

A pensão por morte ampara a família do contribuinte que faleceu. (Foto: Divulgação)

No final de 2014, a pensão por morte passou por algumas mudanças. Antes, se o segurado contribuísse pelo menos uma vez com o INSS antes de morrer, seus dependentes recebiam a pensão por morte a vida toda, ou seja, era um benefício vitalício. Com a publicação da medida provisória, novas condições foram estipuladas para a pensão ser paga pela vida toda.

Quem tem direito a Pensão por Morte?

Todo trabalhador registrado sob regime CLT e contribuinte do INSS até a data do óbito, garante aos seus dependentes o direito de receberem a pensão por morte. Esse benefício é pago para evitar o comprometimento da renda e dos gastos mensais após o falecimento de um dos integrantes da família.

Sendo assim, os principais beneficiados com a pensão por morte são os dependentes do trabalhador falecido, podem ser eles filhos menores de 21 anos ou com idade superior e incapacitados de trabalhar, companheiros, pai, mãe ou irmãos. Vale ressaltar que independente do vínculo, é necessário comprovar a dependência financeira, especialmente em casos de irmãos, onde o benefício é concedido somente em casos específicos.

O parentesco pode ser comprovado através do documento de identificação (RG), certidão de nascimento e certidão de casamento. Casais que não são casados no papel ou igreja, mas vivem juntos, só tem direito caso um dos dois faleça, se a união for comprovada através de documento de união estável, comprovante de conta conjunta, comprovantes de residência, entre outros documentos que sejam atuais.

Resumindo, o pagamento da pensão por morte é feito aos seguintes dependentes:

  • cônjuge ou companheiro;
  • filhos menores de 21 anos ou incapacitados;
  • ex-companheiros que recebem pensão alimentícia para cuidar dos filhos do falecido
  • Pais e irmãos, capazes de comprovar a dependência financeira.

O INSS faz algumas exigências para que os dependentes tenham direito à pensão por morte. Uma delas é o cidadão estar na condição de segurado (pagando as contribuições) ou no período de graça (mesmo sem contribuir, o cidadão conta com cobertura previdenciária por até três anos após a data da sua demissão).

E quem NÃO tem direito ao benefício?

Filhos maiores de 21 anos, que não estão estudando, não tem direito ao benefício. No caso do cônjuge, o direito à pensão é vetado quando o casamento ou a união estável se iniciou há menos de dois anos antes do dia do falecimento do segurado. A única exceção é se o óbito ocorreu em virtude de um acidente ou se o marido ou esposa ficar incapacitado, ou seja, sem condições para trabalhar.

Muitos jovens que estudam e recebem pensão por morte dos pais falecidos acreditam que podem prorrogar o benefício até completarem 24 anos de idade, mas isso não é verdade. Pela legislação previdenciária, o pagamento da pensão cessa quando o filho universitário completa 21 anos, mesmo se ele ainda estiver fazendo faculdade.

Documentos necessários para solicitar a pensão

A solicitação da pensão por morte pode ser feita imediatamente após o óbito em qualquer uma das agências da previdência social. Basta apresentar os seguintes documentos:

  • RG e CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Óbito
  • Certidão de Casamento ou equivalente
  • Declaração de imposto de renda do falecido (no caso dos pais que queiram comprovar a dependência financeira).

Vale ressaltar que filhos que recebem pensão alimentícia também tem o direito de receber a pensão por morte em caso de falecimento do pagado. Nesse caso, é importante apresentar documento que comprove o pagamento da pensão.

Por quanto tempo recebo a pensão por morte?

A pensão por morte é depositada mensalmente, mas a quantidade de vezes que ela será depositada para dependente é definida de acordo com contribuição do falecido e pela idade dos integrantes da família, contando sempre a partir do critério de principal dependente que tem o companheiro como principal, seguido dos filhos e dos pais.

Duração de 4 meses: Para falecido que contribuiu por menos de 18 meses com a Previdência ou se o casamento teve início menos de dois anos antes do falecimento.

Duração variável: O contribuinte deve ter contribuído por mais de 18 meses ou ter falecido por acidente. A duração do benefício nesses casos, varia de acordo com a idade do principal dependente, podendo durar no mínimo 3 anos e no máximo 20 anos. No entanto, se o dependente tiver mais de 44 anos na data do falecimento, tem direito de receber a pensão por morte por toda vida.

Tabela mostra a relação entre idade do dependente na data do óbito e duração máxima do benefício ou cota. (Foto: Reprodução/Previdência Social)

Mudanças na pensão por morte com a reforma da previdência

Hoje, pela regra atual, o valor da pensão por morte varia de um salário mínimo (R$998,00) até o teto do INSS (R$5.839,45). Se o segurado falecido deixou esposas e filhos, o valor do benefício é dividido em partes iguais. Uma parte da pensão também vai para o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia.

Com a proposta de reforma da previdência, que tramita no congresso, a pensão por morte terá redução no valor, ou seja, os dependentes não irão receber 100% do valor da aposentadoria do falecido.

Caso a PEC seja aprovada, a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por cada dependente. Desse modo, se uma viúva tem três filhos menores de 21 anos, ela receberá 80%. Quando o filho deixar a condição de dependência, a cota é cortada.  Com isso, dependendo da composição familiar, o cônjuge pode receber pensão por morte inferior a um salário mínimo.

Como pedir pensão por morte?

O dependente tem até 90 dias após o falecimento do segurado para dar entrada na pensão por morte. Essa regra vale para todos, exceto no caso de dependentes com menos de 16 anos de idade que são considerados incapazes.

Com a reforma da previdência, um prazo será estipulado no caso de filhos com menos de 16 anos. O pedido do benefício deverá ser feito até 180 dias depois da data de óbito do segurado.

Se você ainda tem dúvidas sobre quem tem direito a pensão por morte, então procure uma agência do INSS para obter mais informações ou acesse o site www.previdencia.gov.br. Também é possível entrar em contato pela Central de Atendimento 135.

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Quem tem direito à pensão por morte paga pelo INSS?

33 comentários

  • Camila Gomes de Carvalho:

    Olá
    Meu cunhado faleceu ele tinha 21 anos nunca contribuiu com inss
    deixou uma filha de 1 ano e 3 meses sera que tem direito sobre pensão ?

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  • Mateus:

    Ola a todos, tenho 43 anos e faço 44 em junho de 2017, minha esposa faleceu dia 3 fevereiro de 2017, ela estava encostada pois tinha cancer, tem mais de 10 anos de contribuição, temos um filho de 5 anos.
    Por favor quais são nossos direito.

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  • Sheyla:

    Minha filha fez 17 anos, namorava um rapaz que acabara de assinar carteira, ele tinha 18 anos e faleceu afogado, faz cinco dias,os dois iam se casar, ela está grávida de quase três meses, ele morava praticamente comigo, há 8meses o tempo dos dois juntos, daqui a a 7 meses o neném nasce, a minha duvida é, ela tem direito a pensão,? pois assim nascer será registrado com o nome do rapaz. Ou a mãe dele terá direito, mas a mesma não dependia dele pra nada. Desde já agradeço e esperando sua resposta.

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  • Vannieri Miranda Cavalcanti:

    gostaria de saber se tenho direito a pensão minha esposa faleceu a 6 anos atrás trabalhou pouco tempo com 20 anos de idade parou trabalhar com 22 anos, hoje faleceu com 44 anos eu tenho direito a pensão

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  • PAULINO BARBOSA NETO:

    boa tarde. gostaria de tiraruma duvida. Meu pai faleceu,ele era separado da minha mae a 24anos e vivia com outra. mas nao se divorciaram, quem tem direito a pensao?

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  • Renata:

    Olá! Meu pai era militar do exército, faleceu há 8 anos e minha mãe recebe a pensão. Mas gostaríamos de saber se também temos direito à aposentadoria dele que seriu o exército mais de 20 anos. Obrigada.

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  • adriana araujo:

    Boa tarde!
    Minha mãe viveu por 18 anos com meu pai mais não foram casados no papel, então em 2009 ele foi viver com outra pessoa e em 2011 voltou a ter um relacionamento com minha mãe neste mesmo ano ele faleceu. Hoje a outra mulher que recebe pensão do INSS pôs morte, existe a possibilidade da minha mae receber também este beneficio? Ela não tem como comprovar dependência financeira pois quando viveram juntos ele não tinha cartões de credito.

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  • Oscarina Gilz:

    Tenho 61 anos. Aposentada com um salário mínimo.
    Vivo com um senhor de 77 anos aposentado com 2 salários mínimos.
    Queremos saber se no falecimento de um de nós, se o outro recebe a aposentadoria do que faleceu????

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  • MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ.:

    Olá, bom dia.

    Meu pai faleceu e minha mãe recebe uma pensão, quando minha mãe também morrer, para quem fica essa pensão?

    Obrigada,

    Graça Rodrigues.

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  • sueli freitas:

    Olá meu nome é sueli, há quase três anos minha mãe faleceu na ela recebia a pensão do meu pai; queria saber se eu tenho direito?

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  • Dalvanete:

    O meu filho faleceu e a mulher que vivia com ele tem 3 filhos e eu tenho a guarda de outro filho que ele teve com a primeira mulher. Nesse caso como fica a partilha da pensão?

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  • Marim Xavier:

    Minha mãe recebia pensão por morte do meu pai eu morava com ela agora ela faleceu eu tenhococomo ficar com a pensão se sou deficiente físico depois que meu pai faleceu fofri um acidente aquase 5 anos a atrás mas eu sou militar soldado

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  • Luciene:

    Bom dia. Tenho uma irmã que é aposentada, não enxerga, faz hemodiálise e está em fase terminal. Dependente totalmente da minha mãe. Minha mãe não tem ganho nenhum e vive para cuidar de minha irmã, ela sobrevive do ganho da minha irmã. Após a morte de minha irmã, minha mãe tem o direito de pensão de minha irmã? Qual o procedimento para o benefício para ela? Desde já agradeço o retorno.

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  • heloisa:

    Olá tenho 13 anos e queria saber se tenho direito a pensão por morte…porque minha mãe recebe a pensão Mais queria saber se eu também tenho direito de receb3 por ser menor de idade e saber se a minha pensão está incluida com a da minha mãe …meu pai morreu a 6 anos e só ela recebe a pensão..
    Quero saber se tenho direito

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  • Eleny:

    Boa tarde, a minha mãe faleceu dia 10 de janeiro de 2015, e na época eu estava recebendo a pensão do ex marido, eu quero saber se eu tenho algum direito de receber porque eu tenho uma filha especial com síndrome de Wolff. Ela tem 24 anos só que ela não anda eu tenho muitos gastos.
    Por favor me ajuda. Muito obrigado.

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  • sara:

    ola eu fiquei viúva aos 34 anos ,meu marido faleceu no dia28-05-2015 então minha pensão vem vitalícia?

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  • Angelica Anjos:

    Ola… Tenho uma duvida!
    Tenho 24 anos e a mais de 22 anos meu pai faleu, deixando esposa e dois filhos sendo meu irmao com quase 4 anos de idade e eu criança de colo… Tenho a desconfiança que na epoca minha avó paterna ficou a receber o beneficio…
    Gostaria de saber sem tem algum meio de saber se estou certa dessa minha desconfiança?
    Desde já agradeço!

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  • Yan:

    Olá. Boa tarde!
    É possível receber ”pensão de morte” de entes que não contribuem para com o INSS??????

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  • Thuane Silva:

    O pai do meu filho faleceu esse ano .
    Ele tinha 26 anos trabalhou durante 10 meses de carteira assinada o restante foi do quartel que não conta.
    Meu filho tem apenas 3 anos quanto tempo ele recebe a pensão?
    Grata !

    Responder
  • Claudia:

    Boa tarde! Estou pegando a guarda da minha enteada…ela é especial.ela tem direiro de receber aposentadoria da mãe que já é falecida…o pai que recebia. Mais faleceu….que documentos tenho que levar ao INSS …obrigada

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  • ROBYSON FERREIRA SANTOS:

    Olá, sou Robyson, em 12 de maio de 2017 meu pai veio a falecer ele tinha muitos anos que tinha parado de contribuir com inss , neste caso minha mãe tem direito a receber o benefício?

    Responder
  • Nair:

    Fiquei viúva tenho 45 anos éramos casados no civil a 3 anos e 8 meses meu esposo tem uma filha de 18 anos gostaria de saber se vou ganhar a pensão integral ou como fica a divisão ente eu e ela obrigada

    Responder
  • Aline:

    casada a apenas um ano e meu esposo veio a obito….morte espontanea….tenho direito ao beneficio? qto tempo?valor integral?

    Responder
  • Joyce:

    Ola meu tio faleceu em março desse ano mais no momento ele não estava trabalhando de carteira assinada a esposa dele vai ter direito a pensao morte?

    Responder
  • Débora:

    Minha mãe faleceu eu tinha 14 anos, Meu pai começou a receber a pensão como marido. Mas meu pai faleceu início desse ano, na data do falecimento do me pai eu tinha 19 anos, agora tenho 20. Estou desempregada e tenho um filho, morava cm meu pai, será que tenho direito a pedir qe a pensão retorne para mim?

    Responder
  • Sinedrio:

    Tem direito mas e por idade se vc for acima de 44 anos e vitalício.

    Responder
  • taiane:

    Bom dia meu marido faleceu a quatro meses eu morava com ele a mas de 5 anos ele tem treis filho com outra mulher ele sempre contribuiu mas ela sofreu um acidente ficou encostado à mas de 2 anos mas depois ele pedeu o benefício mas não consegui arruma outro emprego por causa das perna dele ficou 2 anos sem pega será que eu eos filho dele tem direito

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  • Carla Cristina Wanderley silva:

    Bom dia minha mãe recebia pensão do meu irmão falecido mais ela faleceu , será que esse pensão passa para o meu pai pois eles eram casados

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  • Luciana Ribeiro:

    Boa Tarde, meu tio de 45 anos faleceu, e era ele quem cuidava e ajudava minha vó, financeiramente, ela recebe pensão do meu avô, mas 1 salário não dá para nada, e agora com a falta do meu tio as coisas ficaram mais difíceis, . Gostaria de saber se minha vó tem direito a pensão do meu tio. Desde já, obrigada!

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    • Luciana Ribeiro:

      Ops, esqueci de falar, minha Avó, tem 86 anos e tem suas limitações, pois sofreu AVC, e meu tio era solteiro e era um pelo outro ou seja só a renda dela não tem como. Mais uma vez, obrigada!

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  • Katia Ravagnani Pinheiro:

    Olá meu cunhado faleceu ha 19 anos atras e nesse tempo estava separado da minha irmã mais no papel continuam casados e ele arrumou outra mulher e ela esta recebendo a pensão mesmo ele ainda estando casado com minha irmã minha irmã conseguiu um cópia do atestado de óbito que ele esta como solteiro mais não está ela tem a certidão de casamento que prova que são casado ha 36 anos mesmo assim não consegue receber a pesão o que ela deve fazer ?

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  • Rafaelle Silva:

    Oi minha mãe tem 91anos e é aposentada e era casada legalmente com meu pai ele faleceu a pouco tempo,uma neta foi da entrada no pedido de pensão mas ela disse que foi negado. Ela não explicou o motivo de forma que ficou um buraco na sua história. Eu so queria saber se minha mãe tinha direito ou não ja que meu pai era aposentado pelo inss.

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  • Eliane Soares Santos:

    Oii sou casada parcial de bens meu marido tem 5filhos do primeiro casamento só uma menor vour que dividir o que construí junto com meu esposo com os filhos ?

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