Aposentadoria dos militares: entenda o que muda com a reforma

A reforma da previdência militar propõe mudanças para economizar, mas também tem gastos extras.

A reforma da previdência dos militares, que tem impacto direto na aposentadoria da categoria, foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela eleva alíquotas de contribuição e tempo de serviço, mas assegura ganhos extras. Veja como funciona atualmente e quais são os pontos de mudanças da PEC.

Proposta sugere mudanças na concessão de aposentadoria dos militares.

Proposta quer reforma da previdência dos militares. (Foto: Divulgação)

Reformar o sistema previdenciário dos militares é tão urgente quanto o sistema dos civis. Segundo informações do Ministério da Economia, as novas regras impostas à categoria devem enxugar os gastos públicos em até 52 bilhões de reais, dentro do período de 10 anos.

Impacto da reforma na aposentadoria e carreira dos militares

Um mês após a publicação da reforma da previdência, o Governo Federal entregou a proposta de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). As novas regras também contemplam policiais militares e bombeiros.

Há mudanças na concessão de aposentadoria dos militares, mas o governo também propõe adicionais no plano de restruturação de carreira. Veja a seguir as principais novidades:

Aumento da contribuição

Como é hoje: os alunos das escolas de formação de cabos e soldados, bem como os pensionistas, não são obrigados a contribuir com a previdência. Já os militares ativos e da reserva são obrigados a pagar uma contribuição de 7,5%, que incide no salário bruto.

Como fica com a reforma: a partir de 2022, a contribuição será de 10,5%, para todos os beneficiários do sistema. Haverá, ainda, uma cobrança de 3,5% que corresponde ao fundo de saúde, totalizando um desconto de 14% no soldo. Os alunos das escolas das Forças Armadas só pagam 10,5% e ficam isentos do fundo.

O governo propõe um período de transição até atingir a alíquota de contribuição esperada. A porcentagem vai aumentar ano após ano: 8,50% em 2020, 9,50% em 2021 e 10,50% em 2022.

Como é na proposta para civis: as alíquotas variam de acordo com o salário, indo de 7,5% a 11,68%. É válida a premissa de que “quem recebe mais contribui mais”.

Tempo de contribuição

Como é hoje: Os militares, homens e mulheres, precisam prestar serviços na ativa por 30 anos para entrar na reserva.

Como fica com a reforma: a ideia de Bolsonaro e sua equipe é ampliar o tempo de serviço para 35 anos. Haverá uma política especial de transição, ou seja, um pedágio de 17% do tempo que falta para a aposentadoria dos militares.

Considere um militar que precisa trabalhar por mais 10 anos para atingir o tempo de serviço necessário. Calcula-se 17% sob a quantidade de anos que faltam. Portanto, ele terá que trabalhar mais 1,7 ano.

Como é na proposta para civis: a regra geral propõe o aumento no tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos. Ao totalizar esse tempo, o civil recebe 60% do benefício. Para ter direito ao teto é necessário pagar as contribuições do INSS durante 40 anos.

Idade mínima

Como é hoje: o limite de idade varia de acordo com o cargo ocupado pelo militar de carreira. Um soldado, por exemplo, permanece na ativa até completar 44 anos. No caso do general, a idade limite é de 66 anos.

Como fica com a reforma: a proposta determina um aumento na idade limite para a transferência para a reserva, ou seja, 50 anos para soldados e 70 anos para generais.

Como é na proposta para civis: a PEC criada para a população em geral diz que a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Quantidade de dependentes

Como é hoje: os militares têm direito a 10 categorias de parentescos para incluir dependentes sem rendimentos e 8 para dependentes com ou sem renda. Esses dependentes usufruem de benefícios das Forças Armadas do Brasil, como é o caso do plano de saúde.

Como fica com a proposta: o rol de dependentes será reduzido de 18 para 5 categorias. Apenas cônjuge e filho/enteado menor de 21 anos ou inválido podem entrar para o rol de dependentes se houver fonte de renda. Já pais, tutelado e filho estudante com menos de 24 anos precisam comprovar que não possuem rendimentos.

Redução do efetivo

Como é hoje: do total de militares 55% são de carreira e 45% temporários.

Como fica com a proposta: o objetivo do governo é diminuir o número de militares, ou seja, enxugar o efetivo em 10% no período de 10 anos. O porcentual vai englobar oficiais de carreira e também temporários.

Adicional para quem faz cursos

Como é hoje: os militares que ocupam posto mais baixo recebem adicional de 12% a cada curso de formação. Por outro lado, aqueles que participam de altos estudos, aumentam o soldo em até 30%.

Como fica com a proposta: Bolsonaro quer estimular o aperfeiçoamento dos militares, assim como a meritocracia. Portanto, o adicional dependerá do nível do curso, podendo chegar a mais de 70% nos Altos Estudos Categoria I.

Adicional de disponibilidade

Como é hoje: não existe.

Como fica com a proposta: haverá uma recompensa, em forma de adicional, para militares que permanecem à disposição para servir o Brasil. Em cargos elevados, como Coronel e subtenente, o soldo aumenta em 32%.

Ajuda de custo

Como é hoje: se o militar é transferido para a reserva, ele recebe uma indenização de quatro vezes o valor do seu salário.

Como fica com a proposta: o valor da ajuda de custo, em caso de transferência para a reserva, sobe para 8 vezes o soldo.

O que você achou da aposentadoria dos militares? Quer obter mais informações sobre a proposta? Então leia a PL de Restruturação das Forças Armadas.

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