Salário Maternidade Rural: tire todas as suas dúvidas

Trabalhadoras rurais podem ter 120 dias de salário maternidade pelo INSS

As trabalhadoras rurais que se tornaram mães têm direito ao recebimento do salário maternidade rural. Considerada uma segurada especial, a Previdência Social oferece pelo prazo de 120 dias salário mensal às mulheres do campo que deram a luz, que obtiveram guarda judicial ou adotaram uma criança, com idade máxima de 12 anos.

Salário maternidade rural é direito de seguradas

O salário maternidade pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto. (Foto: Divulgação).

As mulheres que sofreram aborto espontâneo ou aquele previsto em Lei, isto é, em caso de estupro ou risco de vida materna, também possuem direito ao recebimento do salário maternidade rural por um período de 14 dias.

Em caso de recém nascido natimorto, ou seja, aquele a criança já nasce sem vida, também é possível que a mãe obtenha o direito ao recebimento do salário maternidade rural por até 120 dias.

O objetivo do benefício é assegurar que as trabalhadoras do campo também possam reservar cuidados exclusivos aos bebês ou crianças que necessitam de atenção especial, além de permitir às essas trabalhadoras que se adaptem à nova rotina da realidade doméstica.

Vale destacar que o homem, trabalhador rural, também pode receber o benefício do salário maternidade rural, caso adote uma criança ou em virtude de morte materna. Neste último caso, desde que o trabalhador também atenda as condições exigidas pelo INSS. Este direito foi conquistado em 2013.

Como ter direito ao salário maternidade rural?

Para ter acesso ao benefício, a segurada precisa atender alguns requisitos necessários como:

  • Ter trabalhado pelo menos até dez meses antes do parto, ou do recebimento da criança que foi adotada ou que recebeu guarda;
  • Aquele que estiver desempregado, mas possa comprovar contribuição junto ao INSS, com cumprimento de no mínimo dez meses de carência;
  • Não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social, como é caso do de benefícios por incapacidade, invalidez ou o auxílio doença;
  • A trabalhadora não pode ter outra renda que não seja o trabalho no campo, ou o auxílio do Programa Social do Governo Federal, Bolsa Família.
  • No trabalho no campo também não deve ter empregados remunerados, apenas trabalhadores da própria família para o sustento desta;
  • É possível que a trabalhadora rural atue em terra própria, ou prestando serviço na terra de terceiros.

O que fazer para solicitar o salário maternidade rural?

Para ter acesso a este benefício da Previdência Social a trabalhadora rural pode ligar para o número 135 ou acessar o site oficial do INSS e agendar o atendimento presencial em uma agência da Previdência. Pelo site, é possível fazer a solicitação seguindo os passos abaixo:

1 – Ao acessar o site “Meu INSS”, a trabalhadora deve preencher nos campos solicitados informações como Nome completo, número do CPF e data de nascimento. Em seguida, clica em “Não sou um robô” e depois em continuar.

2 – Na tela seguinte o usuário deverá clicar no botão “Novo requerimento”, e digitar em “Que atendimento você deseja?” as seguintes palavras: salário maternidade rural.

3 – Em seguida aparecerá uma lista de informações a respeito do benefício em questão, como os documentos necessários para a solicitação.

4 – Ao clicar em “Avançar”, a trabalhadora irá acrescentar mais algumas informações pessoas, incluindo a data prevista do parto.

5 – Em seguida, clicando novamente em avançar, o usuário poderá escolher a agência mais próxima onde deverá ser atendido presencialmente, e finalizar o agendamento para determinada data.

Pelo telefone 135 o atendimento deve ser feito de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é totalmente gratuita.

O agendamento pode ser feito também por meio do Aplicativo “Meu INSS” que pode ser baixado em qualquer dispositivo móvel, através do App Store ou do Google Play.

Documentos necessários

No dia agendado para a solicitação do salário maternidade, a trabalhadora rural ou um representante legal, deverá comparecer com os seguintes documentos:

  • Documentos oficiais de identificação com foto legível;
  • No caso de representação legal, apresentar procuração autenticada e documento de identificação com foto;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento da criança;
  • Em caso de guarda de criança, apresentar o Termo de Guarda;
  • Em caso de adoção de criança, é necessário que a cidadã esteja portando a certidão de nascimento da criança expedida pela justiça;
  • Documentos que comprovem contribuição junto ao INSS como: carteira de trabalho, certidão de temo de contribuição, carnês, entre outros;
  • Documentos que comprovem sua atividade no campo como: título da propriedade, contrato de arrendamento, declaração de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, comprovante de cadastro no INCRA, notas fiscais relativos à venda ou entrega de produtos rurais, comprovante de ficha de hospital, entre outros.

É importante frisar também que, caso a mãe tenha se afastado das suas atividades no campo, 28 dias antes do parto apresente um atestado médico explicando a razão para isso.

Além disso, é importante que a trabalhadora preencha e apresente o Formulário de Trabalhador Rural, juntamente com os documentos exigidos acima descritos. Este formulário pode ser encontrado diretamente no site oficial do INSS. Ao abrir a página inicial no site, o trabalhador deve:

  • Clicar em “Serviços do INSS” localizado na coluna de opções localizada à esquerda da tela;
  • Em seguida, clicar no botão “Atualização do tempo de contribuição”;
  • Depois, clicar no botão “Documentos para comprovação do tempo de contribuição”;
  • E, por fim, em “Documentos de trabalhador rural”. Ao descer a barra de rolagem, é possível encontrar o link em azul onde é possível ter acesso ao formulário.

Não é obrigatória a apresentação desse formulário, porém, é importante para que o trabalhador possa organizar as informações e os documentos necessários no ato da solicitação do salário maternidade em uma agência do INSS.

Valor do benefício salário maternidade rural

Caso as contribuições no tempo de carência previsto pela Previdência Social, de dez meses como já dito anteriormente, a segurada especial, categoria em que se enquadra a trabalhadora do campo, será o valor de um salário mínimo vigente. Atualmente esse valor é de R$ 998, 00.

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