Carta de Concessão da Aposentadoria INSS: o que é? Como obter?

Documento é enviado por correio, mas a segunda via pode ser obtida pela internet.

Quando a aposentadoria é aprovada, o segurado recebe em casa uma carta de concessão do INSS. Esse documento, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, também pode ser consultado pela internet. O passo a passo é bem simples, rápido e sem burocracia.

Todo trabalhador, que paga em dia as parcelas do INSS, tem direito aos benefícios previdenciários. Isso inclui não só a aposentadoria, mas também o auxílio-doença, o salário-maternidade e a pensão por morte. Após realizar um requerimento junto ao instituto, o segurado recebe uma espécie de carta de concessão, que reúne informações essenciais sobre o benefício.

A carta de concessão da aposentadoria pode ser solicitada pela internet. (Foto: Divulgação)

A carta de concessão da aposentadoria pode ser solicitada pela internet. (Foto: Divulgação)

O que é a carta de concessão da aposentadoria?

A carta de concessão é um documento emitido pelo INSS. Ela tem um propósito muito importante: comunicar se o benefício em questão foi concedido ou indeferido. O indeferimento ocorre quando o pedido não foi aceito. Nesse caso, se o trabalhador não concorda com a decisão do órgão, ele pode entrar com recurso

A carta também serve para informar o cálculo do valor do benefício ao cidadão. Além disso, reúne informações relacionadas ao banco que realiza os pagamentos mensais.

No caso da aposentadoria, a carta de concessão do INSS reúne os seguintes dados:

  • Número de benefício;
  • Local de recebimento;
  • Valor inicial;
  • Data de requerimento;
  • Data de início de vigência;
  • Renda mensal.

O documento também traz uma  Memória de Cálculo dos valores, que mostra quanto o segurado vai receber de acordo com o perfil das suas contribuições. Por isso é tão importante o segurado guardar o documento com cuidado. Se houver algum erro, é possível solicitar correção junto ao INSS.

Se o documento extraviar, tem como solicitar a segunda via da carta de concessão pela internet.

Para que serve a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão do INSS pode ser usada em diferentes situações. Caso o segurado encontre um erro no cálculo, ele precisa apresentar esse documento para solicitar a revisão do benefício. A carta também é necessária no caso de aposentados que desejam dar entrada na revisão do FGTS.

Como emitir?

Em geral, o INSS leva no mínimo 20 dias para enviar a carta de concessão de benefício ao endereço do segurado. Também é possível usar os serviços online da Previdência Social para solicitar uma segunda via desse documento.

Até alguns anos atrás, era necessário acessar um endereço eletrônico da Previdência Social chamado SIPA. Esse sistema desenvolvido pelo Dataprev solicitava número do benefício, data de nascimento, CPF e nome do beneficiário para processar o pedido da carta online. Agora tudo está mais simples, pois todos os serviços da previdência social são oferecidos numa mesma plataforma digital: o Meu INSS.

Agora, a carta de concessão está disponível apenas no âmbito do Meu INSS. Veja o passo a passo de como emitir pela internet:

Passo 1: Acesse o endereço do Meu INSS ou baixe o aplicativo no smartphone.

O cadastro é feito no âmbito do sistema GOV.br

Passo 2: Se já tem o cadastro na plataforma, informe o número do CPF e a senha. Caso nunca tenha acessado esse sistema, será necessário criar um login. Esse processo é bem simples, mas esteja com a carteira de trabalho em mãos para não responder errado as perguntas de validação.

Passo 3: Ao entrar na plataforma, observe o menu principal. O sétimo item diz respeito à carta de concessão de aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS.

Carta de Concessão do INSS no menu.

Errei as perguntas no cadastro. O que fazer?

Em caso de informações divergentes no momento do cadastro, o segurado pode tentar de novo. Uma nova tentativa pela plataforma, por sua vez, só pode ser realizada 24 horas depois. Outra solução é cadastrar uma senha inicial no internet banking do banco responsável pelos pagamentos.

Como marcar atendimento presencial para falar sobre a carta?

Outra opção disponível na plataforma Meu INSS é criar um requerimento para atendimento presencial. O caminho é bem simples: depois de fazer o login, é necessário clicar na aba “Agendamentos/Requerimentos”. O próximo passo é digitar “Carta” na barra de busca e clicar no serviço correspondente. Feito isso, é só escolher o melhor dia e horário para o atendimento na unidade do INSS.

O serviço oferece ao cidadão a possibilidade de solicitar a carta que informa o cálculo do benefício e apresenta informações sobre o banco que faz o pagamento.

Quem marca o atendimento presencial precisa comparecer à agência do INSS com os documentos necessários em mãos. São eles: documento de identidade com foto ou procuração.

A primeira via da carta de concessão é enviada por correio, por esse motivo o cidadão deve manter o seu endereço atualizado na base de dados da Previdência Social. Uma atualização simples como essa também pode ser feita pela internet, no Meu INSS, mais precisamente no item “Alterar dados de contato”.

Ficou com alguma dúvida a respeito da carta de concessão? Entre em contato com a central de atendimento pelo telefone 135. Os atendentes ficam disponíveis de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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