Certidão Negativa de Débitos: como emitir CND unificada

Como emitir a CND INSS? Essa é uma dúvida muito comum entre os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social. O procedimento para gerar a certidão negativa de débitos, por sua vez, é bem simples e totalmente online.

A certidão negativa de débitos INSS comprova que não há pendências relativas às contribuições previdenciárias. Ela é emitida pela Secretaria da Receita Federal, graças a portaria 358, de 5 de setembro de 2014, que determina a unificação das Certidões Negativas.

A certidão negativa de débitos mostra que não há pendências previdenciárias. (Foto: Divulgação)

A certidão negativa de débitos mostra que não há pendências previdenciárias. (Foto: Divulgação)

Em 2014, a certidão previdenciária sofreu alterações. Ela foi unificada pela Receita e passou a mostrar não só as pendências do INSS, mas também os débitos relacionados aos tributos federais. Se antes o cidadão precisava se preocupar com a emissão de duas certidões, hoje ele só precisa de um documento para comprovar sua regularidade.

Para que serve a Certidão Negativa de Débitos?

A Certidão Negativa de Débitos, também conhecida pela sigla CND, é um documento emitido por órgãos públicos. O seu objetivo consiste em comprovar, que uma pessoa física ou jurídica, não tem pendências com determinados órgãos até a respectiva data de emissão.

Logo após emitir a CND, o cidadão consegue comprovar que não tem pendências de natureza federal, criminal ou civil.

O documento pode ser emitido através da internet. (Foto: Divulgação)

O documento pode ser emitido através da internet. (Foto: Divulgação)

No caso do INSS, a certidão negativa de débitos é solicitada quando o contribuinte deseja dar entrada na aposentadoria. O usuário terá, então, que acessar um sítio da Receita Federal para emitir o documento e assim ter acesso aos benefícios previdenciários que tem direito.

Caso a CND mostre que o cidadão está com uma dívida ativa ou não tem cumprido os seus deveres de contribuição previdenciária, o processo de liberação da aposentadoria se torna mais complicado e demorado. Será preciso regularizar a situação para receber o benefício do INSS.

Como emitir CND unificada?

Para emitir uma certidão nacional de débitos INSS, primeiro é preciso ter em mãos o número do CNPJ. A CND pode ser emitida através da internet, graças a um serviço online disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.

Veja como o passo-a-passo é bem simples:

Acesse o site da Receita Federal. (Foto: Divulgação)

Acesse o site da Receita Federal. (Foto: Divulgação)

Passo 1: Acesse o site da Receita Federal.

Passo 2: Informe o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Lembre-se de digitar o número com 14 dígitos, sem necessidade de separadores ou zero à esquerda.

Passo 3: digite os caracteres da imagem ao lado no campo em branco.

Passo 4: Clique em “Consultar”.

Em instantes, o sistema gerará um documento que comprova as contribuições previdenciárias e a ausência de pendências. Caso exista algum débito que não foi quitado, será mostrada na tela uma mensagem, informando a impossibilidade de emissão.

Depois de emitir CND Dataprev, você pode imprimir o documento. Basta clicar no item “Preparar página para impressão”.

O que fazer em caso de pendência?

Caso o sistema notifique a indisponibilidade de emitir a certidão, o contribuinte pode acessar o e-CAC, no sítio da Receita Federal, para consultar as suas pendências com detalhes. Não é necessário, portanto, se dirigir a uma unidade da RFB ou do INSS.

Uma vez que a situação estiver regularizada, a CDN unificada poderá ser emitida normalmente.

Ficou alguma dúvida sobre como gerar a certidão negativa de débitos INSS? Deixe um comentário.

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Certidão Negativa de Débitos: como emitir CND unificada

1 comentário

  • GILBERTO M SILVA:

    FACIL ,BEM EXPLICADO,VAMOS TENTAR.
    OBRIGADO

    Responder

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