Certidão Negativa INSS 2019: veja como emitir CND online

Fazenda unificou as certidões do INSS e da Receita Federal.

A CND é um documento que pode ser solicitado via internet gratuitamente. Além de facilitar determinados processos burocráticos, a emissão da certidão negativa INSS online minimiza as chances de o documento ser falsificado, prevenindo que empresas e cidadãos sejam prejudicados.

CND, emitida pela RFB, pronta para imprimir.

A Certidão Negativa de Débito, do INSS, é utilizada para comprovar a inexistência de pendências perante a Previdência Social e a Receita. Ela pode ser solicitada em diversos casos. Anteriormente, esse tipo de documento só era retirado em uma das agências do INSS e levava até 15 dias para ficar pronto. Com a criação do serviço de emissão pela internet, o indivíduo consegue alguns tipos de CND no mesmo momento do acesso. Sem espera, sem fila, sem burocracia.

Em algum momento da vida, você terá que emitir uma certidão negativa INSS. A maioria das pessoas, no entanto, não sabe o que é esse documento e muito menos como emiti-lo. Acompanhe os tópicos abaixo e tire suas dúvidas sobre o assunto.

O que é uma Certidão Negativa de Débitos

A certidão negativa de débito, também conhecida pela sigla CND, é um documento capaz de comprovar que uma pessoa ou patrimônio (casa, carro ou terreno) não tem pendências com órgãos públicos. Existem vários tipos de certidões, que são utilizadas para fins comprobatórios.

Qualquer órgão do governo emite a certidão negativa de débitos, como é o caso do INSS e da Receita Federal. Em todos os casos, o documento funciona como um atestado de regularidade, portanto, comprova a situação regular de uma pessoa ou objeto.

Unificação da certidão negativa de débitos

Em outubro de 2014, a Secretaria da Receita Federal optou por unificar as certidões negativas de débito. Portanto, numa única CND, é possível verificar a regularidade diante todos os tributos fiscais e até mesmo as contribuições previdenciárias. A decisão foi tomada para simplificar a vida do contribuinte, que antes precisava emitir uma certidão previdenciária e outra referente aos tributos federais.

O que é a CND do INSS e para que serve?

Esse documento serve para comprovar que o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, está totalmente quite com a Previdência Social. A Certidão Negativa INSS é requisitada quando o trabalhador solicita aposentadoria, revalidação de registro de imóveis, alienação ou oneração de bens, concessão de crédito rural, entre outros.

Consultar a Certidão Negativa INSS também é muito importante para confirmar que você ou sua empresa está realmente regular com a Previdência, para conferir a regularidade de empresas contratadas, evitar fraudes e confirmar os dados de CND apresentadas por terceiros em diversas situações.

Se você está em dia com as contribuições do INSS, a consulta à CND não apontará pendências no seu nome.

Uma vez gerada, a certidão comprova três situações:

  • CND: que não há irregularidades;
  • CP: há pendências com órgãos públicos federais que precisam ser regularizadas, por isso a certidão consta positiva;
  • CPEN: há dívidas, mas o pagamento foi garantido por sentença judicial. Portanto, é uma certidão positiva com efeito negativo.

Como emitir?

A Certidão Negativa emitida pela internet tem validade de 180 dias. Após esse prazo, ela não é mais aceita e deve ser retirada novamente. Confira o passo a passo de como emitir sua CND:

Certidão Negativa INSS – CPF

Serviço de emissão CND pessoa física.

Muitas pessoas optam por ir até uma agência do INSS para solicitar a certidão pessoalmente ou esclarecer dúvidas com um atendente. Mas se você busca facilidades, o serviço online é a melhor opção. Veja o passo a passo:

1º Passo: Acesse CND Pessoa Física.

2º Passo: Preencha o campo indicado com o número do CPF, somente os números. Em seguida, digite o código de segurança apresentado no lado direito da tela, diferenciando letras maiúsculas e minúsculas. Clique em ‘consultar’

3º Passo: Clique em “imprimir” no final da tela para imprimir o documento. Ou em “nova consulta” para realizar a consulta de outro CPF.

Se, porventura, o cidadão tiver alguma pendência no seu nome, ele pode pesquisar a sua situação fiscal e conhecer formas de regulariza-la. A Receita Federal disponibiliza um serviço online (e-CAC), para gerar um relatório com as informações cadastradas e os débitos. Também tem como emitir uma DARF para pagar as pendências ou mesmo negociar parcelamentos. Para entrar no sistema, é preciso ter código de acesso ou certificado digital.

Através da internet, é possível ainda emitir 2ª via de Certidão.

Certidão Negativa INSS – CNPJ

Serviço de emissão CND pessoa jurídica.

As empresas, que desejam verificar a situação junto a Receita Federal, podem emitir a certidão negativa pela internet. Para realizar a consulta ao CND, é importante ter em mãos o número do CNPJ. O documento comprova que não há omissões na declaração de imposto de renda, tampouco pendências cadastrais, débitos federais ou pendências relacionadas às contribuições previdenciárias dos funcionários. Acompanhe o passo a passo a seguir:

1º Passo: Acesse CND Pessoa Jurídica.

2º Passo: Informe o número do CNPJ da empresa, sem pontos ou barras. Digite no espaço indicado o código de segurança informado no lado direito da página, respeitando se as letras estão em maiúsculo ou minúsculo. Clique na opção “consultar”.

3º Passo: Para emitir, basta clicar em “imprimir”. Para fazer a consulta novamente selecione a opção “nova consulta”.

A certidão negativa, gerada para empresa, funciona da mesma forma que a CND para Pessoa Física. Em caso de pendências, o responsável pode negociar os débitos junto à Receita Federal e solicitar uma segunda via do documento, se for necessário.

E a CND de Imóvel Rural?

No site da Receita Federal do Brasil, também existe a possibilidade de requerer a certidão negativa de débitos de imóvel rural. O sistema de emissão não sofreu alterações com as mudanças implementadas pelo fisco em 2014. Nesse caso, o documento é válido por até 180 dias após a emissão.

1º Passo: Acesse CND Imóvel Rural.

2º Passo: Informe o número do seu imóvel rural, ele contém apenas 8 dígitos. Copie o código de segurança no espaço indicado, se houver letras maiúsculas e minúsculas, diferencie conforme mostra a imagem da tela. Clique na opção “consultar”.

3º Passo: Para obter a certidão em papel, clique em “imprimir”. Caso contrário, basta selecionar a opção “nova consulta”.

Todas as certidões negativas são emitidas com data e hora de consulta, portanto, essas informações irão constar no documento após ele ser impresso. Se houver pendências na Receita Federal em um dos números utilizados, a CND não será emitida. Demais tipos de Certidão Negativa INSS só podem ser retiradas nas unidades da RFB (Receita Federal) ou da Previdência Social.

Dica importante!

Se você deseja ter acesso a certidão negativa INSS, então a melhor recomendação é estar com as contas regularizadas. Não deixe de pagar os impostos e mantenha as contribuições previdenciárias em dia. Controle e organização são indispensáveis para não ter dores de cabeça com a situação fiscal. Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, vale a pena procurar um contador.

Outras certidões negativas de débitos

A Receita Federal emite a certidão relativa às contribuições previdenciárias, mas ela não é o único órgão que gera CDN. Veja a seguir mais detalhes sobre os outros tipos de certidões:

  • Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF)

Emitida pela Caixa Econômica Federal, essa certidão serve para provar que o dono da empresa está em dia com as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A validade do documento é de 30 dias.

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Essa certidão será negativa apenas se a pessoa física ou jurídica não estiver envolvida em processos na Justiça do Trabalho. No caso de inadimplência, em processo de regularização, o sistema emitirá uma certidão positiva com efeito negativo. É um documento muito importante para as empresas interessadas em participar de licitações.

  • Certidão negativa de tributos municipais

Dívidas de IPTU, taxas de asfalto, entre outros tributos são verificados por esse documento.

  • Certidão negativa de tributos estaduais

A Secretaria da Fazenda de cada estado é responsável por emitir essa certidão, cuja validade é de 60 dias após a emissão. Ela comprova (ou não) a regularidade fiscal com relação aos impostos estaduais.

Ainda tem dúvidas sobre certidão negativa? Deixe um comentário.

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 5
Total de Votos: 6

Certidão Negativa INSS 2019: veja como emitir CND online

Comente