Modelo de Declaração de Dependência Econômica

A declaração de dependência econômica é um documento que comprova a existência de dependentes de um segurado do INSS. Entenda melhor para que serve e veja como elaborar essa declaração conforme o modelo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Você não precisa ter grandes conhecimentos legais para elaborar uma declaração de dependência econômica. Basta seguir um modelo que já existe e realizar o preenchimento com base nas informações dos beneficiados.

A declaração pode ser solicitada para liberar benefícios previdenciários. (Foto: Divulgação)

A declaração de dependência econômica INSS pode ser solicitada em diferentes situações, como na hora de dar entrada na pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O que é dependência econômica para o INSS?

Para ser considerado “dependente”, o cidadão precisa ter estreita relação com o segurado do INSS e se enquadrar nos critérios de dependência, que envolve condição familiar e econômica.

Os dependentes do segurado do INSS podem ser divididos em três grupos: o cônjuge e o filho menor de 21 anos ou deficiente; os pais e o irmão não antecipado menor de 21 anos ou com algum tipo de deficiência mental.

O enteado pode ser classificado como filho do segurado do INSS, desde que haja um documento capaz de comprovar a dependência financeira. A união estável com um companheiro ou companheira também integra o rol de dependentes, inclusive aqueles que são do mesmo sexo.

Documentos para comprovar dependência

Para comprovar dependência, é preciso providenciar documentos. Os dependentes com mais de 16 anos, por exemplo, devem apresentar RG e CPF. Certidão de casamento, certidão de nascimento, comprovação de união estável e comprovantes de dependência econômica fazem parte da documentação comprobatória.

No caso dos pais que desejam alegar dependência do filho, é preciso providenciar uma declaração de inexistência de dependentes preferenciais. A mesma regra vale para os irmãos.

No caso de uma união estável, diferentes documentos podem ser usados para comprovar a relação de dependência, como testamento, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta.

A declaração oficializa que existe algum tipo de dependência. (Foto: Divulgação)

Perda da condição de dependente

O cônjuge deixará de ser dependente em caso de separação judicial, divórcio ou anulação do casamento. Essa regra só não vale em caso de pagamento de pensão alimentícia.

Filhos, irmãos e enteados, ao completarem 21 anos de idade, deixam de ser dependentes do segurado do INSS. A situação só será diferente se uma deficiência mental ou intelectual for comprovada através de perícia médica.

Modelo de declaração de dependência econômica

O INSS disponibiliza um modelo de declaração que pode ser preenchido online. (Foto: Divulgação)

A Previdência Social disponibiliza em seu site um modelo de declaração de dependência econômica e inexistência de dependentes preferenciais. O formulário pode ser preenchido online de maneira simples e rápida.

É necessário informar o nome do segurado, a data de óbito ou reclusão, documento de inscrição e endereço. Depois, é preciso incluir os nomes dos dependentes do segurado e o nível de parentesco. A ordem de preferência é cônjuge, filhos menores de 21 anos, pais, irmãos com menos de 21 anos.

Exemplo de declaração

Você não quer usar o modelo pronto do INSS? Então veja a seguir um outro exemplo:

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), inscrito  no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro para os devidos fins que tenho sob minha dependência meu filho(nome), (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado no mesmo endereço.

A presente declaração é a expressão de verdade pela qual me responsabilizo para todos os efeitos legais.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do declarante)

Em casos de dúvida sobre a declaração de dependência, você pode entrar em contato com a central de atendimento do INSS, pelo número 135. O serviço fica disponível de segunda à sábado, das 7h às 22h.

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