Como entrar com recurso contra a decisão do INSS

Acompanhamento do processo é realizado pela internet

Cidadãos que contribuem com a Previdência Social têm direito a receber benefícios – ou estendê-los aos dependentes, em caso de invalidez, reclusão ou morte. Porém, nem sempre o dinheiro é liberado. Nesses casos, pode-se entrar com recurso contra a decisão do INSS.

A medida serve para as situações em que a pessoa se sinta injustiçada. Todo o procedimento é encaminhado pela internet, o que proporciona agilidade e comodidade durante os trâmites. A seguir, saiba mais sobre essa possibilidade.

O andamento do pedido de recurso contra a decisão do INSS pode ser acompanhado pela internet.

Quando um benefício é bloqueado ou suspenso, o trabalhador pode entrar com recurso. (Foto: Divulgação)

Como entrar com recurso contra a decisão do INSS

Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega o pedido de benefício a um segurado, esse sujeito pode dar início a um recurso administrativo. O processo é aberto na mesma Agência da Previdência Social (APS) na qual o pedido foi feito.

Em seguida, a solicitação é encaminhada à junta de recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O órgão fica em Brasília e funciona como um tribunal administrativo – ou seja, avalia os casos antes que seja necessário acionar a Justiça.

De acordo com informações disponíveis no site da Previdência, o prazo para dar entrada é de 30 dias. Esse período conta a partir do momento em que a pessoa fica sabendo da decisão do INSS.

Para solicitar o Recurso de Benefício Previdenciário, é preciso recorrer ao telefone 135 ou ao Sistema de Agendamento Eletrônico, disponível online. Deve-se marcar dia e horário para comparecer à agência. Na ocasião do atendimento, leva-se, também, um formulário específico, devidamente preenchido.

O andamento do recurso contra a decisão do INSS pode ser acompanhado pela internet. O link dá acesso a todas as resoluções das Câmaras e juntas relativas ao processo. Também dá para observar esses dados via aplicativo de smartphone, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Desde julho de 2014, todas as APS trabalham apenas com o recurso eletrônico (e-Recursos). O sistema encurta o tempo de tramitação e julgamento das decisões, além de tornar as informações mais acessíveis ao público.

Auxílio-doença exige etapa anterior ao recurso

Para os casos de pedido de auxílio-doença, ou então de outros benefícios por incapacidade, pode-se tentar um procedimento anterior ao recurso administrativo. Trata-se do chamado Pedido de Reconsideração (PR).

Esse serviço permite solicitar uma nova avaliação médica. O exame pode ser conduzido por qualquer perito médico vinculado ao INSS. Igualmente, o encaminhamento deve ocorrer em até 30 dias, contando a partir de o segurado tomar ciência da cessação do benefício.

O INSS permite somente um Pedido de Reconsideração para cada indeferimento. O PR também pode ser feito no portal da Previdência.

Essas vias oficiais são a primeira instância que o cidadão deve buscar. Os processos administrativos costumam correr em poucos meses e não demandam gastos onerosos.

Se, mesmo após a conclusão, ainda haja desacordo, então é necessário procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário. O profissional conseguirá avaliar se o caso rende um processo judicial.

Agora que você já sabe como entrar com recurso contra a decisão do INSS, conte-nos o que achou das dicas! E não deixe de conferir outras novidades aqui no site.

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