Auxílio doença de empregado doméstico

Saiba como funciona o auxílio doença de empregado doméstico. Com as novas leis e o uso do e-Social para gerenciar o pagamento e garantir todos os benefícios a esses trabalhadores, todos os tipos de auxílios pagos pelo o INSS se tornou um direito de quem exerce a função de doméstico e possui registro em carteira.

O Auxílio doença é um benefício de direito de todos os contribuintes do INSS, incluindo empregos domésticos. No entanto, é necessário cumprir com algumas regras da Previdência para poder receber as parcelas, entre elas, provar a enfermidade através de documento assinado por um médico perito do INSS.

Se a empregada doméstica adoecer, ela pode se afastar das suas atividades e receber o auxílio-doença. (Foto: Divulgação)

Se a empregada doméstica adoecer, ela pode se afastar das suas atividades e receber o auxílio-doença. (Foto: Divulgação)

Auxílio doença de empregado doméstico

O auxílio doença de empregado doméstico é pago somente em caso de doença que impossibilita o cumprimento da rotina de trabalho. Caracteriza-se como necessário o auxílio doença, quando o afastamento do funcionário é superior a 15 dias, isso porque a primeira quinzena do afastamento é de responsabilidade do empregador, ou seja, é o próprio que realiza o pagamento dos dias.

Sendo assim, todo trabalhador que num período de trinta dias, apresenta um ou mais atestados médicos que somados determinam mais de 15 dias de afastamento do trabalho, tem o direito de solicitar o auxílio-doença para que o salário continue sendo pago durante o período de enfermidade. No entanto, vale ressaltar que o CID dos atestados devem ser o mesmo, ou pelo menos, referir ao mesmo problema de saúde.

Como solicitar?                

O tempo mínimo de contribuição é de 12 meses. (Foto: Divulgação)

O tempo mínimo de contribuição é de 12 meses. (Foto: Divulgação)

A solicitação deve ser feita no INSS mais próximo, para isso, basta agendar uma consulta com o médico do local. Durante a perícia, o médico avalia a saúde do trabalhador e determina se há necessidade de afastamento e por quanto tempo o doméstico deve se manter afastado das atividades. Além disso, é necessário apresentar exames e atestados obtidos antes da consulta e que comprovam a doença.

Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem o tempo mínimo de contribuição necessário para a concessão do benefício, que é de doze meses. Exceto se a doença em questão for Aids, câncer, tuberculose ativa, cardiopatia grave, nefropatia grave, alienação mental e alguns tipos de doenças degenerativas.

Avaliação pós-concessão do benefício

Trabalhadores em benefício do auxílio doença e que contam com possibilidade ou não de melhora da saúde, passam periodicamente por avaliação médica no INSS durante dois anos. As consultas são realizadas para renovar o tempo necessário de afastamento, no entanto, se não houver mais nenhuma possibilidade de retorno ao mercado de trabalho, o auxílio se torna permanente.

Documentos necessários

O trabalhador doméstico precisa passar por perícia médica. (Foto: Divulgação)

O trabalhador doméstico precisa passar por perícia médica. (Foto: Divulgação)

Para solicitar o auxílio doença é necessário apresentar no INSS os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho ou qualquer outro documento que comprove as contribuições do INSS
  • Documento médico que comprove a doença (atestados, exames, etc)

A liberação do auxílio doença de empregado doméstico depende do agendamento da perícia médica no INSS, que pode ser feito através da internet. Basta acessar Agendamento INSS e escolher a data e o horário disponível para consulta. Em caso de dúvidas, ligue 135 e fale com a Previdência Social.

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Auxílio doença de empregado doméstico

1 comentário

  • Clodoaldo Pereira de Melo:

    A minha empregada se afastou devido a um câncer, conforme perícia aprovada pelo INSS. A minha dúvida é se devo continuar pagamento o INSS, FGTS, contribuição previdenciária de risco, FGTS de indenização por perdas de emprego, constantes do eSocial, ou se ficarei isento? Grato.

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