Cadastro da empregada doméstica no e-Social

Saiba como fazer o cadastro da empregada doméstica no e-Social. Através dessa ferramenta o empregador efetua o pagamento de tributos que garantem ao trabalhador todos os benefícios que lhe são de direito, como férias, FGTS, décimo terceiro, entre outros.

A partir do e-Social, o empregador permanece em situação regular perante a Previdência Social, Ministério do Trabalho e a Receita Federal. O empregado, por sua vez, tem todos os seus direitos garantidos. A medida foi adotada após determinarem a obrigatoriedade do FGTS para empregadas domésticas, em 2015.

O e-Social é uma plataforma que serve para cadastrar o empregado doméstico. (Foto: Divulgação)

O e-Social é uma plataforma que serve para cadastrar o empregado doméstico. (Foto: Divulgação)

Como cadastrar empregada doméstica no e-Social?

É responsabilidade do empregador realizar o cadastro da empregada doméstica no e-Social, confira o passo a passo:

1º Passo: Faça a consulta da qualificação cadastral, basta acessar E-social.gov.br e inserir o CPF e o NIS nos campos indicados.

2º Passo: Aqueles que não possuem certificado digital, devem gerar um código de acesso. Na página do e-Social, basta clicar em primeiro acesso e seguir as instruções da página, informando CPF e data de nascimento. Em seguida, o sistema irá reconhecer os empregadores que declaram IR e solicitará algumas informações referentes a última declaração. Já os que não declaram devem apenas informar o título de eleitor. O código de acesso será disponibilizado na tela, anote-o.

3º Passo: Ainda no campo de cadastro do empregador, informe o número do seu telefone e endereço, salve e clique na aba ‘trabalhador’ que estará disponível no canto superior da tela e depois em ‘gestão de trabalhadores’.

4º Passo: Nessa etapa, é preciso cadastrar a sua empregada doméstica, portanto, comece informando o número do CPF dela, a data de nascimento e a data de admissão, conforme solicita a página.

5º Passo: Para facilitar, faça o cadastro acompanhado pela trabalhadora, pois muitas informações serão solicitadas, entre elas, grau de escolaridade, raça, estado civil, número da carteira de trabalho, se ela tem dependentes, o salário a jornada de trabalho.

6º Passo: Conclua o cadastro e faça a impressão da guia de pagamento dos tributos, que deve ser paga mensalmente.

Direitos assegurados pelo INSS

Diferentes direitos são assegurados à empregada doméstica, como a licença maternidade. (Foto: Divulgação)

Diferentes direitos são assegurados à empregada doméstica, como a licença maternidade. (Foto: Divulgação)

Os direitos assegurados ao trabalhador doméstico são:

Férias de 30 dias a cada um ano de trabalho
Recolhimento de FGTS
Seguro Desemprego em caso de demissão sem justa causa
Licença maternidade
Salário família
Adicional Noturno
Direito a folga em feriados civis e religiosos
Jornada de trabalho regular
Salário Mínimo
Hora Extra
Intervalo para almoço e/ou descanso

Obrigações do empregador

Para se manter em situação legal perante as leis trabalhistas e garantir que a empregada tenha todos os benefícios de direito, o empregador deve realizar o pagamento mensal da guia gerada através do e-Social, que inclui tributos, inclusive a porcentagem de INSS que deve ser descontada do salário da funcionária.

A guia mensal de pagamento é gerada pelo e-Social. (Foto: Divulgação)

A guia mensal de pagamento é gerada pelo e-Social. (Foto: Divulgação)

Cadastro no e-Social – vídeo tutorial

Você ainda não entendeu como funciona o cadastramento de um empregado doméstico? Então assista ao vídeo tutorial abaixo e veja o passo-a-passo do procedimento, explicado com detalhes pelo professor Prof. Eduardo Tanaka:

Além disso, após realizar o cadastro da empregada doméstica no e-Social, é um direito da mesma exigir o holerite, documento que consta todas os descontos e bonificações da remuneração mensal.

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