Holerite da doméstica: modelo de recibo de pagamento

Saiba como agir corretamente nos pagamentos realizados aos empregados domésticos

No Brasil, ainda é muito comum a cultura de ter uma empregada doméstica em casa, principalmente grandes famílias em que os adultos trabalham fora. Até certo tempo atrás a forma de contratação de empregadas domésticas era bastante simples e não existia fiscalização sobre o pagamento de todos os seus direitos. Mas a legislação mudou e hoje exige seu cumprimento para evitar sanções penais. Uma das grandes preocupações dos contratantes é a respeito do holerite da doméstica, que deve conter as informações corretas. Existe uma maneira correta de criar o recibo de pagamento e hoje você vai entender como é.

O holerite da doméstica nada mais é do que um recibo de pagamento.

Toda empregada doméstica deve exigir recibo do seu pagamento. (Foto: Divulgação)

Veja também: Qual é o Valor do INSS da Empregada Doméstica?

PEC das Domésticas

Em abril de 2013, a famosa PEC das Domésticas foi aprovada e se transformou em uma grande conquista para as empregadas domésticas. As principais mudanças foram a definição de uma jornada de trabalho de 8 horas por dia e a possibilidade de cobrança de hora extra. Além disso, foram assegurados benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, e as aposentadorias por invalidez, idade, tempo de contribuição, entre outros.

Em 2015, foi aprovada uma Lei Complementar à PEC. Ela estabeleceu o direito também ao fundo de garantia, seguro desemprego, salário família, adicional noturno, adicional de viagens e outros direitos semelhantes aos de um trabalhador de empresa.

Contrato de trabalho

O empregador deve fazer um contrato de trabalho no qual sejam estabelecidas as condições da contratação como salário, horário de trabalho e funções. Para que seja possível calcular possíveis horas extras, deve-se criar uma planilha de registro de ponto, onde o funcionário registre seus horários de chegada e saída.

Pagamento da empregada doméstica

Os pagamentos dos salários dos empregados domésticos devem ser efetuados até o quinto dia útil do mês subsequente. Para efeito dessa contagem, os sábados são considerados dias úteis, mesmo que o trabalhador não tenha atividade laboral nesse dia.

O pagamento do salário deve ser feito pelo empregador mediante contra recibo, o holerite da doméstica, assinado pelo empregado, sendo que cada parte deve ficar com uma via.

O pagamento de vale-transporte é obrigatório para o empregado doméstico, e parte do valor pode ser descontado do funcionário.

Guarda de documentos

Por mais que a relação entre empregador e empregado doméstico seja de confiança, é preciso garantir que não terá que lidar com ações trabalhistas no futuro.

Para isso você deve emitir recibos de pagamentos referentes aos valores pagos. Isso inclui salário, vale-transporte, férias e 13º salário. Esses comprovantes devem ser guardados adequadamente por cinco anos, tempo em que o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista. Além disso, não se esqueça de guardar as folhas de ponto também.

Modelo de holerite da doméstica

Mas o holerite da doméstica deve conter informações específicas que garantirão a segurança da relação trabalhista. Existem alguns modelos que podem ser personalizados e assim o empregador tem a certeza de se proteger de ações trabalhistas.

Modelo de holerite de trabalhador doméstico. (Foto: Divulgação)

No site do eSocial, um programa do Governo Federal, existem modelos prontos para todas as possibilidades de acontecimentos na relação trabalhista, inclusive de folha de ponto, vale-transporte e holerite da doméstica, entre outros. Vale a pena buscar essas informações e ficar atento aos direitos dos trabalhadores domésticos.

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