Pagar INSS atrasado de empregada doméstica

Saiba como fazer o pagamento do INSS atrasado de empregada doméstica. Assim como trabalhadores de outras categorias, os que são registrados como domésticos também contam com o direito de ser um segurado INSS. Mas para isso, é necessário manter o pagamento das contribuições em dia.

A contribuição do INSS deve ser feita mensalmente, o valor é equivalente a uma pequena porcentagem do salário bruto do trabalhador. Após aprovação da lei que determina que todos os empregados domésticos devem ser registrados, o pagamento do INSS para esse tipo de funcionário se tornou obrigatório.

A empregada doméstica tem o direito de receber o seu INSS corretamente. (Foto: Divulgação)

A empregada doméstica tem o direito de receber o seu INSS corretamente. (Foto: Divulgação)

INSS da empregada doméstica

O INSS da empregada doméstica deve ser pago através da GPS (Guia da Previdência Social). O valor inclui os 8, 9 ou 11% que são descontados do salário da trabalhadora, mais 8% que é de responsabilidade do empregador e não deve ser retirado da remuneração da empregada. Confira a tabela para compreender melhor:

Salário do Empregado Doméstico Parte do Trabalhador Parte do Empregador Valor Total
Até 1.556,94 8% 8% 16%
De 1.556,95 até 2.594,92 9% 8% 17%
De 2.594,93 até 5.189,82 11% 8% 19%

O pagamento do INSS por meio da GPS deve ser mensal. E para facilitar, a Previdência Social disponibiliza no site Receita Federal, uma ferramenta exclusiva para emitir a guia. Basta preencher corretamente e efetuar o pagamento em alguma casa lotérica.

No entanto, quando as contribuições do empregado doméstico encontram-se em atraso, é preciso utilizar o SAL (Sistema de Acréscimos Legais) para emitir uma guia especial e regularizar a situação.

Quando as contribuições atrasam, é preciso emitir uma guia especial. (Foto: Divulgação)

Quando as contribuições atrasam, é preciso emitir uma guia especial. (Foto: Divulgação)

Guias em atraso INSS da empregada doméstica

Siga o passo a passo para emitir a Guia de INSS em atraso de empregada doméstica:

1. Acesse o SAL – Sistema de Acréscimos Legais

2. Selecione a categoria ‘doméstico’ e insira o NIT (PIS/PASEP) do empregado no campo indicado na tela. Em seguida, copie o código de verificação e clique em ‘confirmar’.

3. Alguns dados pessoais aparecerão na tela, confira se estão corretos e só então confirme para prosseguir.

4. Preencha a tabela conforme as orientações da tela, selecione os dados corretos de pagamento e clique em ‘confirmar’.

5. Confira os dados e a data selecionada para o pagamento. Clique em ‘confirmar’ e logo em seguida, selecione a opção ‘gerar guia’.

Como pagar INSS atrasado da doméstica?

O pagamento da guia pode ser realizado em qualquer lotérica. (Foto: Divulgação)

O pagamento da guia pode ser realizado em qualquer lotérica. (Foto: Divulgação)

Após gerar a guia GPS com o valor em atraso especificado, basta realizar o pagamento normalmente em qualquer casa lotérica. Manter o pagamento do INSS regular é a única maneira de assegurar os direitos de aposentadoria, auxílios e licenças pagas pela Previdência. Também é essencial para que o empregador se mantenha regular perante o Ministério do Trabalho.

No entanto, se o valor em atraso for referente a pagamentos feitos há mais de cinco anos (período prescrito), a quitação da dívida não é tão simples e requer que o empregador responsável compareça em uma das agências da Previdência Social para realizar a regularização das contribuições e assim garantir todos os direitos ao empregado.

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Pagar INSS atrasado de empregada doméstica

4 comentários

  • Lucia Rotenberg:

    Preciso fazer o pagamento referente a Outubro de 2016 a Janeiro de 2017. Segui as orientações para regularizar, mas o SAL (Sistema de Acréscimos Legais) não gera a guia para pagamento, e dá a seguinte resposta:

    Não é permitido gerar GPS com código de pagamento 1600 para competências maiores ou iguais à 10/2015.
    Como posso proceder para conseguir resolver este problema?
    Desde já agradeço.

    Responder
    • Luiz Almeida:

      Lúcia Rotenberg – após 10/2015, tudo tem que ser feito pelo e-Social.gov.br. estou com o mesmo problema para resolver, mas todas as informações que tenho é que após essa data, todos os serviços são assim.

      Responder
    • Financeiro:

      Após esse período você deve usar o e-Social

      Responder
  • Marcia Aguiar:

    O cálculo não funciona aparece a mensagem “Não é permitido gerar GPS com código de pagamento 1600 para competências maiores ou iguais à 10/2015.” Ou seja só para cálculos antes desta data. Utilizei toda a orientação e nada.

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